Ementa:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Em tramitação
17/out
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5008/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

17/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5008/2023
19/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CAE.
25/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
31/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
07/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
11/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório, favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
12/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para que seja instruído o projeto PL 5008/2023.
12/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusão de convidados, assim como o Requerimento nº 30/2024-CAE para a realização conjunta da mesma.
REQ 30/2024 - CAE
18/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas.
EMENDA 1 - PL 5008/2023
EMENDA 2 - PL 5008/2023
21/05/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada nesta data a audiência pública para debater a matéria com a presença dos seguintes convidados: 1- Sr. Mônica Andreis, Diretora Presidente da ACT Promoção da Saúde; 2- Dra. Alessandra Bastos Soares, Ex-diretora da ANVISA; 3- Senhora Jaqueline Scholz, Especialista em Tratamento de Tabagismo; 4- Sr. Alexandro Lucian
Consumidor, ativista e fundador da instituição Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo - DIRETA.org; 5- Dr. Dirceu Barbano, Ex-presidente da ANVISA; 6- Dra. Stella Regina Martins; Especialista em Dependência Química pela UNIAD/UNIFESP e médica assistente do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo; 7- Dr. Jorge Alberto Costa e Silva, Médico psiquiatra, ex-diretor da Organização Mundial da Saúde, membro da Academia Nacional de Medicina e ex-presidente da Associação Mundial de Psiquiatria; 8- Sr. Paulo César. R. P Corrêa, Coordenador da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia; 9- Sr. Lauro Anhezini Junior, Conselheiro representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO - e diretor de assuntos científicos e regulatórios da British American Tobacco -BAT -Brasil; 10- Dr. Alcindo Cerci Neto, Representante do Conselho Federal de Medicina; 11- Dra. Ingrid Dragan Taricano, Toxicologista mestre pela Escola Paulista de Medicina, com estudos em toxicologia da reprodução pela Surrey University do Reino Unido e em toxicologia inalatória pela Fraunhofer-Gesellschaft da Alemanha; 12- Dr. Guilherme Athayde Ribeiro Franco, Promotor de Justiça de Campinas – SP e especialista em dependência Química pela UNIAD/ UNIFESP; 13- Dra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e professora (FGV-SP); 14- Sr. Andre Luiz Oliveira da Silva, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária - ANVISA; 15- Dr. Roberto Gil, Diretor Geral do Instituo Nacional do Câncer - INCA
05/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
11/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 09:06.
11/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 64/2024-CAE, dos senadores Magno Malta e Eduardo Girão, de adiamento de votação da matéria.
REQ 64/2024 - CAE
11/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/06/2024 foi apresentado voto em separado da senadora Zenaide Maia.
Voto em Separado
11/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório favorável à matéria, com uma emenda que apresenta e contrário às emendas nºs 1 e 2.
Relatório Legislativo
11/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 68/2024-CAE, da senadora Damares Alves, de adiamento da discussão da matéria.
REQ 68/2024 - CAE
11/06/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/06/2024, foi apresentado o Requerimento nº 69/2024-CAE, da senadora Damares Alves, de aditamento ao Requerimento nº 68/2024-CAE que requer o adiamento da discussão da matéria.
Em reunião realizada nesta data, após a manifestação do relator a respeito das emendas, é aprovado o Requerimento de adiamento da discussão para o dia 9/7/2024,
REQ 69/2024 - CAE
03/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/07/2024.
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/07/2024, foram apresentadas as emendas nºs 3 a 9, de autoria do senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 - PL 5008/2023
EMENDA 4 - PL 5008/2023
EMENDA 5 - PL 5008/2023
EMENDA 6 - PL 5008/2023
EMENDA 8 - PL 5008/2023
EMENDA 7 - PL 5008/2023
EMENDA 9 - PL 5008/2023
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/07/2024, foi apresentado voto em separado do senador Eduardo Girão.
Voto em Separado
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/07/2024, foi apresentado o Requerimento nº 80/2024-CAE, do senador Eduardo Girão, de retirada do voto em separado.
REQ 80/2024 - CAE
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/07/2024, foi apresentado o Requerimento nº 81/2024-CAE, da senadora Zenaide Maia, de retirada do voto em separado.
REQ 81/2024 - CAE
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/07/2024, foi apresentado o Requerimento nº 84/2024-CAE, do Senador Mecias de Jesus, de adiamento da discussão da matéria.
REQ 84/2024 - CAE
09/07/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 84/2024, de adiamento da discussão da matéria, para o dia 20 de agosto.
Aprovado, também pedido de vista coletiva pra a matéria.
A matéria é retirada de pauta.
15/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/08/2024.
20/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 9/7/2024, foi apresentado voto em separado do senador Eduardo Girão.
Voto em Separado
20/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou complementação de relatório, favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta, e contrário às Emendas nºs 1 a 9-CAE.
Relatório Legislativo
20/08/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 20/08/2024, a matéria foi retirada de pauta.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto