Ementa:
Dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos, e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Soraya Thronicke (PODEMOS/MS)

Em tramitação
17/out
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5008/2023

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

17/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5008/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5008/2023
19/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, CTFC e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CAE.
25/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
31/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
07/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
11/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Eduardo Gomes, apresentou relatório, favorável à matéria, com uma emenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
12/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para que seja instruído o projeto PL 5008/2023.
12/03/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, foi aprovado o Requerimento nº 24/2024-CAE para realização de audiência pública para a instrução da matéria. Foi também aprovado o Requerimento nº 29/2024-CAE para a inclusão de convidados, assim como o Requerimento nº 30/2024-CAE para a realização conjunta da mesma.
REQ 30/2024 - CAE
18/04/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 17/04/2024, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Ao relator, senador Eduardo Gomes, para análise das emendas.
EMENDA 1 - PL 5008/2023
EMENDA 2 - PL 5008/2023
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto