Ementa:
Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 14.296 de 04/01/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/out
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5010/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

23/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5010/2020, pelo Poder Executivo, que "Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha".
Inteiro Teor 1938174
23/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 630/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Altera a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre o ensino na Marinha”.
".
Inteiro Teor 1938176
07/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/20 PÅG 1136.
Inteiro Teor 1957772
07/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1947349
19/02/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Recebimento pela CREDN.
24/03/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
25/03/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
13/04/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
17/06/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC).
Inteiro Teor 2030396
17/06/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com Substitutivo.
Inteiro Teor 2030394
18/06/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/06/2021)
29/06/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/06/2021 a 29/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/06/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Coronel Armando.
30/06/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Vista ao Deputado Marcel van Hattem.
06/07/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
14/07/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Marcel Van Hattem.
16/07/2021
CREDN - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CREDN, pela RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL.
Inteiro Teor 2046959
16/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/07/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/07/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
02/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Publicado em avulso e no DCD de 03/08/2021, Letra A.
03/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2021)
12/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/08/2021 a 12/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 2060125
19/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Inteiro Teor 2060123
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
Inteiro Teor 2064202
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas.
24/08/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
26/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/08/2021, Letra B.
26/08/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
31/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/09/2021).
14/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/09/2021 20:57:00. Não foram apresentados recursos.
22/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1150/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2078534
22/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/09/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP)
06/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 2085163
07/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
18/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 166/2021/PS-GSE.
Inteiro Teor 2090724
18/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2090859
20/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 850/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2150936
04/01/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14296/2022. DOU 05.01.22 PÁG 03 COL 01.
14/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 11/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 5010/2020).
Inteiro Teor 2135676
18/out
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5010/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

28/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/10/2021.
À CRE.
28/10/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/11/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
Ofício
07/12/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
07/12/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 09/12/2021.
09/12/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:23.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data.
09/12/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da comissão favorável à matéria. É aprovado o requerimento de urgência para a tramitação do projeto (Req nº 25 de 2021-CRE).
REQ 25/2021 - CRE
P.S 32/2021 - CRE
09/12/2021
SF-SACRE - Secretaria de Apoio à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
09/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno
09/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 13/12/2021 a 17/12/2021. Perante a Mesa.
13/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária semipresencial de 16.12.2021.
14/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 5010/2020
15/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
16/12/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcos do Val.
Relatório Legislativo
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Marcos do Val o Parecer nº 371/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e contrário à Emenda nº 1-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 371/2021 - PLEN
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 849, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 242/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 850, de 20/12/20, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 242/2021
Autógrafo - PL 5010/2020
OFSF 849/2021
OFSF 850/2021
05/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14296 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 04/01/2022.
02/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 10, de 2022, restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 11, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 10, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5.010, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.296, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ.
OFSF 11/2022
20/dez
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.296 de 04/01/2022

Situação: Encerrada sem vetos