Projeto de Lei n° 5015, de 2026
Ementa:
Define prazo e condições para o restabelecimento dos estoques públicos de alimentos, e dá outras providências
Iniciativa: Senador Beto Faro (PT/PA)
12/ago
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 12/08/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5015/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5015/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto