Projeto de Lei Nº 5017/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.

Iniciativa: Beto Rosado - PP/RN

22/out

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5017/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

22/10/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 3392/2015, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana".; Inteiro Teor 1403357

04/11/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1404990

05/11/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/11/15 PÁG 181 COL 01.; Inteiro Teor 1438868

05/11/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

12/11/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)

13/11/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2015)

26/11/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

16/12/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).; Inteiro Teor 1425048

16/12/2015: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP), pela aprovação.; Inteiro Teor 1425048

11/05/2016: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Vista ao Deputado César Halum.

13/05/2016: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Devolução de Vista (Dep. César Halum).

18/05/2016: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

19/05/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Recebimento pela CME.

19/05/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

23/05/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 24/05/16 PÁG 444 COL 01., Letra A.; Inteiro Teor 1476270

24/05/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

25/05/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)

08/06/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/08/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).; Inteiro Teor 1481129

09/08/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação, com Emenda.; Inteiro Teor 1481129

23/08/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Vista à Deputada Magda Mofatto.

25/08/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

06/10/2016: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

05/04/2017: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

19/04/2017: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Aprovado por unanimidade o Parecer.

20/04/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

20/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

25/04/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 26/04/17, PÁG 892 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1578448

24/05/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)

25/05/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2017)

07/06/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

15/08/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. André Abdon (PP-AP)

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado André Abdon (PP-AP).; Inteiro Teor 1596797

12/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. André Abdon (PP-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 1596797

08/11/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

03/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. André Abdon, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)

02/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)

01/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO).; Inteiro Teor 1689621

01/11/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 1689621

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

13/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 410/2019, pelo Deputado Beto Rosado (PP-RN), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o desarquivamento das Propostas de Emenda à Constituição e dos Projetos de Lei, a seguir relacionados, que são de minha autoria:
PEC nº 245/2016; PEC nº 136/2015; PDC nº 780/2017; PL nº 11.084/2018; PL n° 10.732/2018; PL n° 10.538/2018; PL n° 8.679/2017; PL n° 7.759/2017; PL n° 7.482/2017; PL n° 7.582/2017; PL n° 4.663/2016; PL n° 4.882/2016; PL n° 4.995/2016; PL n° 5.970/2016; PL n° 1.281/2015; PL n° 1.602/2015; PL n° 2.393/2015; PL n° 2.394/2015; PL n° 2.436/2015; PL n° 2.760/2015; PL n° 3.392/2015; PL n° 690/2015; PL n° 5.009/2016; PL n° 5.010/2016; e PL n° 5.011/2016".; Inteiro Teor 1710280

13/03/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto Balestra, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2019)

19/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-410/2019.; Inteiro Teor 1719008

20/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

21/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)

30/05/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 1763507

12/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 1763507

17/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.

18/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

26/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

26/06/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

01/07/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

05/07/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/07/2019, Letra C.; Inteiro Teor 1775733

08/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2019)

15/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/07/2019 17:42:00. Não foram apresentados recursos.

23/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

23/07/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 672/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

05/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designada Relatora da Redação Final, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)

07/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI).; Inteiro Teor 1786071

13/08/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

21/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 170/19/PS-GSE.; Inteiro Teor 1794704

21/ago

2019

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5017/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Tramitação

11/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 14 (quatorze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

11/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
Às CRA e CI.

12/09/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

18/09/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.

15/10/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Acir Gurgacz com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18)
Matéria pronta para Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

01/11/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/11/2019.

06/11/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.

12/11/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/11/2019.

20/11/2019: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Cancelada a 36ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
O Relator, Senador Acir Gurgacz, solicita o reexame do Relatório.

03/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Após o reexame, o Relator, Senador Acir Gurgacz, mantém seu Relatório, com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 15 a 18).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.

03/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.

05/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Acir Gurgacz.

24/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.

26/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido novo Relatório do Senador Acir Gurgacz, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 26/08/2021.

26/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CRA.; P.S 6/2021 - CRA

26/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Acir Gurgacz por deliberação da matéria.

26/08/2021: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.

26/08/2021: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na Comissão nessa data.

21/12/2022: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

10/03/2023: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

14/04/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, para redistribuição.
Conforme comunicado pela Presidência da Comissão na 4ª Reunião Deliberativa, realizada em 14/04/2026, será promovida a redistribuição de todas as matérias que se encontram há mais de um ano com os respectivos relatores.

30/04/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Marcos Rogério (art. 129 do RISF).

06/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 07/07/2026.

07/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do adiamento da 14ª reunião da Comissão.

07/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 14ª reunião da Comissão.

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Senador Marcos Rogério, para redistribuição.

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Redistribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Redistribuído ao Senador Hermes Klann, para emitir relatório.

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hermes Klann com voto pela aprovação do PL nº 5.017, de 2019, e da Emenda nº 1-CRA, na forma do substitutivo que apresenta.; Relatório Legislativo

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CRA, nos termos do substitutivo (Emenda nº 2/CI). Juntado o parecer da CI. À SLSF.; Listagem ou relatório descritivo; P.S 14/2026 - CI

14/07/2026: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Hermes Klann por deliberação da matéria.

14/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.

14/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 15/07/2026 a 04/08/2026. Perante a Mesa.

15/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luis Carlos Heinze.; EMENDA 3 PLEN - PL 5017/2019

17/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.; RQS 543/2026

17/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, do Senador Laércio Oliveira.; EMENDA 4 PLEN - PL 5017/2019

17/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo final para apresentação de emendas antecipado de 04/08/2026 para 21/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).

17/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, de oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.; RQS 547/2026

20/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida as Emendas nºs 5 e 6, do Senador Jorge Kajuru.; EMENDA 5/S PLEN - PL 5017/2019; EMENDA 6/S PLEN - PL 5017/2019

20/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 7/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; RQS 550/2026

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 8, do Senador Wellington Fagundes.; EMENDA 8/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 9 a 11, do Senador Laércio Oliveira.; EMENDA 9/S PLEN - PL 5017/2019; EMENDA 10/S PLEN - PL 5017/2019; EMENDA 11/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 12, do Senador Jorge Kajuru.; EMENDA 12/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 13, do Senador Luís Calos Heinze.; EMENDA 13/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 14, do Senador Esperidião Amin.; EMENDA 14/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 15, do Senado Luis Carlos Heinze.; EMENDA 15/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para o Projeto de Lei nº 5.017, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 16 e 17, da Senadora Teresa Leitão.; EMENDA 16/S PLEN - PL 5017/2019; EMENDA 17/S PLEN - PL 5017/2019

21/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Gomes.; EMENDA 18/S PLEN - PL 5017/2019

22/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 19, do Senador Luis Carlos Heinze, encaminhada no dia 21/07/2026, às 18h29.; EMENDA 19/S PLEN - PL 5017/2019

22/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se - em 21 de julho de 2026 - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.017, de 2019.
Encaminhadas à publicação as emendas nºs 3 a 19, apresentadas perante a Mesa.
Apresentados os requerimentos nº 543, de 2026, do Senador Eduardo Braga, e nº 547, de 2026, do Senador Laércio Oliveira, que solicitam a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Mencionados requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
A matéria retorna à Secretaria-Geral da Mesa.

22/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos:
- nº 550, de 2026, do Senador Izalci Lucas, que solicita oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e
- nºs 543 e 547, de 2026, do Senador Eduardo Braga e do Senador Laércio Oliveira, respectivamente, que solicitam oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.

05/08/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 566, de 2026, do Senador Fabiano Contarato, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente.; RQS 566/2026

05/08/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 566, de 2026, de oitiva da Comissão de Meio Ambiente para o Projeto de Lei nº 5.017, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

05/08/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 566, de 2026, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a oitiva da Comissão de Meio Ambiente.
Votação, em turno único.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto