Ementa:
Institui o Dia Nacional de Proteção Integral dos Estudantes Infantojuvenis e a Semana Nacional de Mobilização para Segurança e Fiscalização de Ambientes Escolares e Recreativos.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
12/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5019/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

12/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5019/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5019/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto