Projeto de Lei n° 5028, de 2026

Ementa:
Esta lei dispõe sobre o descomissionamento e o reaproveitamento de instalações utilizadas na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob contratos de concessão, de partilha de produção, e de cessão onerosa ou congêneres.

Iniciativa: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)