Ementa:
Institui o Selo Compromisso com a Inclusão.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
20/dez
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5030/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

20/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5030/2024. O projeto vai à publicação.
PL 5030/2024
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto