Projeto de Lei Nº 5043/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Iniciativa: Dagoberto Nogueira - PDT/MS, General Peternelli - PSL/SP, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Marcio Alvino - PL/SP, Augusto Coutinho - SOLIDARI/PE, Dr. Leonardo - SOLIDARI/MT, Tiago Dimas - SOLIDARI/TO, Francisco Jr. - PSD/GO, Eduardo da Fonte - PP/PE

Norma Gerada: Lei nº 14.154 de 26/05/2021

Sancionada integralmente

27/out

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5043/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

27/10/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 5043/2020, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências".; Inteiro Teor 1938739

28/10/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2644/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5043, de 2020, na Ordem do Dia".; Inteiro Teor 1939396

06/11/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2674/2020, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto
de Lei nº 5043/2020 ao Projeto
de Lei nº 7374/2014 por se tratar de matéria correlata".; Inteiro Teor 1940940

08/12/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2881/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020".; Inteiro Teor 1948178

12/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)

12/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 187/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5106/2020 e do Projeto de Lei nº 5043/2020".; Inteiro Teor 1963619

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-9018/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1963717

12/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 199/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".; Inteiro Teor 1963728

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2020.; Inteiro Teor 1963719

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5143/2020.; Inteiro Teor 1963720

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5152/2020.; Inteiro Teor 1963721

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5176/2020.; Inteiro Teor 1963722

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-222/2021.; Inteiro Teor 1963723

12/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-444/2021.; Inteiro Teor 1963725

17/02/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 17..; Inteiro Teor 1982545

25/02/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 304/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do PL 5.043/20 do PL 4.237/15".; Inteiro Teor 1967512

25/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 304, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"

25/02/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]; Inteiro Teor 1967707

01/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 325/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 5.115/2020 do PL nº 9.018/2017 e a apensação do PL nº 5.115/2020 ao PL nº 5.043/2020".; Inteiro Teor 1968417

01/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 1968523

01/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 330/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "REQUERIMENTO DE APENSAC¸A~O PARA TRAMITAC¸A~O CONJUNTA PL 5043_2020 ao 7374_2014".; Inteiro Teor 1968503

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 333/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 5.043/2020".; Inteiro Teor 1968667

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 340/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".; Inteiro Teor 1969231

02/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CCJC.

02/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CFT.

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 2881/2020 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020.

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2881/2020.

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 343/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".; Inteiro Teor 1969508

02/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 344/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020".; Inteiro Teor 1969617

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 358/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 5043/2020".; Inteiro Teor 1970043

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5176, de 16 de novembro de 2020, ao Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020".; Inteiro Teor 1970117

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 365/2021, pelos Deputados Marcio Alvino (PL/SP) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020".; Inteiro Teor 1970152

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 366/2021, pelos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5043/2020".; Inteiro Teor 1970227

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 367/2021, pelos Deputados Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 5043 de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado'".; Inteiro Teor 1970236

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 369/2021, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".; Inteiro Teor 1970300

03/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 370/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".; Inteiro Teor 1970313

04/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 333/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 365/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 366/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 367/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 369/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

04/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Avulso atualizado para inclusão de coautores.

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 400/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 2674/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 187/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 199/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 325/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 328/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 330/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 340/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 343/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 360/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 370/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."

08/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 1972260

08/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

08/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 400/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 5.043/2020, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e outros".; Inteiro Teor 1972818

09/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 1973105

10/03/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

11/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

18/03/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

18/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 529/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".; Inteiro Teor 1977137

22/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 529/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI).; Inteiro Teor 1980354

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 2013287

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 1978901

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 1979555

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 1979554

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1979553

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 1979601

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.; Inteiro Teor 1979600

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1979599

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.043-A/2020).

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 1979516

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).; Inteiro Teor 1979596

24/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 1980262

24/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

24/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 1980243

06/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 193/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2011385

26/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14154/2021. DOU 27/05/21 PÁG 01 COL 02.

01/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 277/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.; Inteiro Teor 2029562

24/mar

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5043/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

30/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.; Avulso inicial da matéria

05/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.

26/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.; RQS 1416/2021

26/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.

28/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Girão.; EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1449/2021, do Senador , solicitando o desapensamento do PL 5279/2020 ao PL 5043/2020.

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.; EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020; EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020; EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.; EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.; Avulso de emendas

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.; Relatório Legislativo

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020.; RQS 1453/2021

29/04/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h12.

29/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1453/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.); P.S 78/2021 - PLEN

29/04/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.

30/04/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

06/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 47/2021; OFSF 192/2021; OFSF 193/2021; Autógrafo - PL 5043/2020

27/05/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14154 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/05/2021.

27/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Consignado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

01/06/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 277, de 01/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5043, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.154, de 26 de maio de 2021.; OFSF 277/2021

6/mai

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.154 de 26/05/2021

Situação: Encerrada sem vetos