Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), Deputado General Peternelli (PSL/SP), Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), Deputado Marcio Alvino (PL/SP), Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE)

Norma Gerada: Lei nº 14.154 de 26/05/2021

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/out
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5043/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

27/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5043/2020, pelos Deputados Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e outros, que: "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1938739
28/10/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2644/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer inclusão do Projeto de Lei nº 5043, de 2020, na Ordem do Dia".
Inteiro Teor 1939396
06/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2674/2020, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "Requer a apensação do Projeto
de Lei nº 5043/2020 ao Projeto
de Lei nº 7374/2014 por se tratar de matéria correlata".
Inteiro Teor 1940940
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2881/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS) e outros, que "Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020".
Inteiro Teor 1948178
12/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI)
12/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 187/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5106/2020 e do Projeto de Lei nº 5043/2020".
Inteiro Teor 1963619
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-9018/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1963717
12/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 199/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".
Inteiro Teor 1963728
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5115/2020.
Inteiro Teor 1963719
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5143/2020.
Inteiro Teor 1963720
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5152/2020.
Inteiro Teor 1963721
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5176/2020.
Inteiro Teor 1963722
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-222/2021.
Inteiro Teor 1963723
12/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-444/2021.
Inteiro Teor 1963725
17/02/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/02/21 PÅG 17..
Inteiro Teor 1982545
25/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 304/2021, pelo Deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que: "Requer a desapensação do PL 5.043/20 do PL 4.237/15".
Inteiro Teor 1967512
25/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 304, de 2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]"
25/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 304/2021. Desapense-se o Projeto de Lei n. 5.043/2020 do Projeto de Lei n. 9.018/2017. Em seguida, apensem-se os Projetos de Lei ns. 5.115/2020, 5.143/2020, 5.152/2020, 5.176/2020, 222/2021 e 444/2021 ao Projeto de Lei n. 9.018/2017. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.043/2020: CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]
Inteiro Teor 1967707
01/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 325/2021, pelo Deputado General Peternelli (PSL/SP), que "Requer a desapensação do PL nº 5.115/2020 do PL nº 9.018/2017 e a apensação do PL nº 5.115/2020 ao PL nº 5.043/2020".
Inteiro Teor 1968417
01/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 1968523
01/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 330/2021, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR), que "REQUERIMENTO DE APENSAC¸A~O PARA TRAMITAC¸A~O CONJUNTA PL 5043_2020 ao 7374_2014".
Inteiro Teor 1968503
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 333/2021, pelos Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 5.043/2020".
Inteiro Teor 1968667
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 340/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".
Inteiro Teor 1969231
02/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
02/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2881/2020 do Sr. Dagoberto Nogueira que requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL 5043/2020.
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2881/2020.
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 343/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 652, de 02 de março de 2021, ao Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".
Inteiro Teor 1969508
02/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 344/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensac¸a~o para tramitac¸a~o conjunta do PL 6374/2019 ao PL 5043/2020".
Inteiro Teor 1969617
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 358/2021, pelos Deputados Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 5043/2020".
Inteiro Teor 1970043
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelo Deputado Marcio Alvino (PL/SP), que "Requer, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 5176, de 16 de novembro de 2020, ao Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020".
Inteiro Teor 1970117
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 365/2021, pelos Deputados Marcio Alvino (PL/SP) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria Projeto de Lei nº 5043, de 27 de outubro de 2020".
Inteiro Teor 1970152
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 366/2021, pelos Deputados Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 5043/2020".
Inteiro Teor 1970227
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 367/2021, pelos Deputados Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT) e Dagoberto Nogueira (PDT-MS), que: "Requeiro a coautoria do Projeto de Lei nº 5043 de 2020, que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o teste do pezinho ampliado'".
Inteiro Teor 1970236
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 369/2021, pelos Deputados Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e Dagoberto Nogueira PDT, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".
Inteiro Teor 1970300
03/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 370/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO), que "Requer a apensação do PL nº 444, de 2021 ao PL nº 5.043, de 2020, para tramitação conjunta".
Inteiro Teor 1970313
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 333/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 365/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 366/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 367/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 369/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
04/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Avulso atualizado para inclusão de coautores.
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 400/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 2674/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 187/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 199/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 325/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 328/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 330/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 340/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 343/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 360/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 370/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
08/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 1972260
08/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 400/2021, pelo Deputado Francisco Jr. (PSD/GO) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 5.043/2020, de autoria do Deputado Dagoberto Nogueira Filho (PDT/MS) e outros".
Inteiro Teor 1972818
09/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 1973105
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
11/03/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
18/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 529/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE) e outros, que "Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.043, de 27 de outubro de 2020".
Inteiro Teor 1977137
22/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 529/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI).
Inteiro Teor 1980354
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 2013287
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 1978901
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1979555
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1979554
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1979553
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 1979601
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1979600
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1979599
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.043-A/2020).
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santos (SOLIDARI-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 1979516
23/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Marina Santos (SOLIDARI/PI).
Inteiro Teor 1979596
24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 155/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 1980262
24/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1980243
06/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 193/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2011385
26/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14154/2021. DOU 27/05/21 PÁG 01 COL 02.
01/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 277/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei sancionado.
Inteiro Teor 2029562
24/mar
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5043/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/03/2021.
Avulso inicial da matéria
05/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Jorge Kajuru.
26/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
RQS 1416/2021
26/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.
28/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 1 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1449/2021, do Senador , solicitando o desapensamento do PL 5279/2020 ao PL 5043/2020.
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 a 4, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 2 PLEN - PL 5043/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5043/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 6 PLEN - PL 5043/2020
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 6 emendas.
Avulso de emendas
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Kajuru.
Relatório Legislativo
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1453/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 do PL 5043/2020.
RQS 1453/2021
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h12.
29/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Proferido pelo Senador Jorge Kajuru o Parecer nº 78/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1453/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1453/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.)
P.S 78/2021 - PLEN
29/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.
30/04/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 192 , de 06/05/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 47/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 193, de 06/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 47/2021
OFSF 192/2021
OFSF 193/2021
Autógrafo - PL 5043/2020
27/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14154 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 26/05/2021.
27/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Consignado o recebimento da Mensagem da Presidência da República nº 225, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.043, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.154, de 26 de maio de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
01/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 277, de 01/06/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 225, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 5043, de 2020, sancionado e transformado na Lei n° 14.154, de 26 de maio de 2021.
OFSF 277/2021
6/mai
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.154 de 26/05/2021

Situação: Encerrada sem vetos