Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de sinalização pictográfica em faixas de pedestres com grande fluxo de pessoas com transtorno do espectro autista.

Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)

Em tramitação
18/out
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5045/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5045/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5045/2023
19/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDH e CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
19/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/10/2023 a 30/10/2023. Perante a CDH.
23/10/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 23/10/2023
último dia: 3010/2023
31/10/2023
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
06/03/2024
SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto