Projeto de Lei n° 5066, de 2020
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre o estímulo à pesquisa e à adoção de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.
Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
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29/out
2020
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Em tramitação
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Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 29/10/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/10/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 09/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 10.12.2020.
- 10/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5066/2020
- 10/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5066/2020
- 10/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/12/2020.
Foram apresentadas 2 emendas. - Avulso de emendas
- 10/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 10/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h11.
- 10/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 10/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Retirado de pauta.
- 14/04/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/05/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Carta assinada pelos Reitores das Universidades da Região Norte.
À SLSF, por devolução. - Carta
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CCT e CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 19/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CCT.
- 30/05/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas perante a CCT no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/08/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
- 01/11/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, do Senador Astronauta Marcos Pontes, o relatório pela aprovação do projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 06/11/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 08/11/2023.
- 08/11/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 28ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer da CCT, favorável ao projeto, com a Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição das Emendas nº 1 e 2-PLEN. A matéria será encaminhada à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
- P.S 67/2023 - CCT
- 09/11/2023
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
- 10/11/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
- 19/12/2023
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 12/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta, e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 19/03/2024.
- 19/03/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, o projeto é retirado de pauta a pedido do relator.
- 08/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- O projeto é restituído ao relator, Senador Chico Rodrigues, a pedido, para reexame.
- 09/04/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Chico Rodrigues, com novo relatório pela aprovação do projeto com as duas emendas que apresenta e pela rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN e 3-CCT.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 10/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 4 - PL 5066/2020
- 13/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, novo relatório do Senador Chico Rodrigues pela aprovação do PL 5066, de 2020, com as duas emendas que apresenta e pela rejeição das Emendas nº 1-PLEN, nº 2-PLEN, nº 3-CCT e nº 4.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 14/05/2024
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório e aprovado terminativamente o PL 5066/2020, com as emendas 5/CI e 6/CI, e a rejeição das emendas 1-PLEN, 2-PLEN, 3-CCT e 4.
Juntado o parecer da CI, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 21/2024 - CI
- 17/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 101, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno - Ofício
- 17/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2024 a 27/05/2024. Perante a Mesa.
- 27/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 7/2024, sendo primeiro signatário o Senador Carlos Portinho, para que a matéria seja submetida ao Plenário.
- R.S 7/2024
- 28/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 27 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno do Senado.
- 28/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 03/06/2024 a 07/06/2024. Perante a Mesa.
- 10/06/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 7 PLEN - PL 5066/2020
- 10/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 7 de junho de 2024 - o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 7.
A matéria retorna à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, seguindo posteriormente à Comissão de Serviços de Infraestrutura, para exame da emenda.
- 11/06/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
sobre a Emenda nº 7-PLEN.
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Fase prevista
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Casa Revisora (Câmara)
![](/atividade-portlet/img/bicameral/casa-presidencia.png)
Fase prevista
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Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto