Projeto de Lei n° 5087, de 2026
Ementa:
Institui normas gerais para a exploração comercial de atividades de aventura de alto risco.
Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)
14/ago
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 14/08/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5087/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5087/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto