Projeto de Lei n° 5093, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever o direito à inclusão, à autonomia e à segurança no ambiente digital e disciplinar a inserção do tema em cursos especiais para pessoas idosas.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)