Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, para instituir a Sociedade Anônima Esportiva, de modo a permitir que as organizações de prática esportiva, de qualquer modalidade, possam ser regidas pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto 2021.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
13/out
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5101/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5101/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5101/2025
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CEsp.
04/03/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto