Ementa:
Altera o art. 54 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre o crime de poluição, e estabelece o crime de poluição luminosa.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
13/out
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5103/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

13/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5103/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5103/2025
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto