Ementa:
Regulamenta o art. 170, VIII, da Constituição, instituindo o Sistema de Metas de Emprego para redução de tributos visando à queda do desemprego.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

Em tramitação
5/nov
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5108/2020

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

05/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/11/2020.
Avulso inicial da matéria
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/12/2021 a 03/02/2022. Perante a CAS.
16/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
17/12/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/12/2021.
Último dia: 03/02/2022.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto