Projeto de Lei n° 5110, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para dispor sobre as Instituições e Casas de Apoio ao paciente com câncer e seus familiares e dá outras providências.

Iniciativa: Senadora Dra. Eudócia (PSDB/AL)