Ementa:
É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril.

Iniciativa: Mariana Carvalho - PSDB/RO

Norma Gerada: Lei nº 14.840 de 10/04/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/abr
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5114/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

28/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5114/2016, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "É criado o Dia Nacional da Conscientização da Doença de Fabry, a ser celebrado no dia 28 de abril".
Inteiro Teor 1453189
04/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1454604
06/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/16 PÁG 37 COL 01.
Inteiro Teor 1467281
06/05/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
21/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PMDB-RJ)
23/06/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
05/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Alexandre Serfiotis (PSD-RJ).
Inteiro Teor 1665266
05/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Serfiotis (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1665266
07/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2018)
25/06/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
11/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Alexandre Serfiotis
11/07/2018
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
24/07/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/08/18 PÁG 328 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1701239
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/02/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 615/2019, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Nos termos do art. 105, parágrafo-único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência o desarquivamento do PL nº 5.114/2016, de minha autoria.
".
Inteiro Teor 1714869
27/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-615/2019.
Inteiro Teor 1715605
15/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
16/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ).
Inteiro Teor 1790500
15/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Clarissa Garotinho (PROS-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1790500
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1811061
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relatora, Deputada Clarissa Garotinho, pelo Deputado Eduardo Bismarck.
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 25/09/19 PÁG 248, Letra B.
Inteiro Teor 1852405
25/09/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/09/2019).
09/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/10/2019 22:00:00. Não foram apresentados recursos.
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
16/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 1172/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
23/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
23/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
Inteiro Teor 1825099
24/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
31/10/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 417/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1828988
21/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 83/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5114/2016.
Inteiro Teor 2399275
10/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14840/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
16/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 206/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5114/2016, sancionado.
Inteiro Teor 2408778
18/nov
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5984/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Esse processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
18/11/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
18/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Dr. Hiran, para emitir relatório.
24/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 24/10/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 84 de 2023-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, para instruir o Projeto de Lei nº 5984/2019.
05/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 84/2023 prevista para a 1ª reunião, agendada para 07/02/2024, às 10h.
07/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública realizada em 07/02/2024, em atendimento ao REQ 84/2023 - CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12271&codcol=47
11/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Dr. Hiran, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/03/2024.
19/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
P.S 27/2024 - CE
19/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 19/03/2024, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2024-CE, de iniciativa do Senador Dr. Hiran, de urgência para o PL 5984/2019.
À SLSF
REQ 19/2024 - CE
Listagem ou relatório descritivo
19/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Dr. Hiran por deliberação da matéria.
19/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/03/2024)
Aprovado o Requerimento nº 19, de 2024-CE.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 82, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 15/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 83, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 15/2024
OFSF 82/2024
OFSF 83/2024
Autógrafo - PL 5984/2019
11/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14840 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/04/2024.
15/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019 (nº 5.114/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 206, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 135, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.984, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.840, de 10 de abril de 2024.
À COARQ.
OFSF 206/2024
21/mar
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.840 de 10/04/2024

Situação: Encerrada sem vetos