Projeto de Lei Nº 5114/2019
Ementa:
Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada
Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - DEM/GO
Norma Gerada: Lei nº 14.249 de 25/11/2021
Sancionada integralmente
17/set
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5114/2019, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que: "Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada". - Inteiro Teor 1808276
- 08/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/19 PÁG 75.
- Inteiro Teor 1852574
- 08/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1816787
- 09/10/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 28/11/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PSL-RJ)
- 29/11/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019)
- 10/12/2019
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 12/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE)
- 12/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 201/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB) e outros, que "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019".
- Inteiro Teor 1963737
- 12/02/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
- Inteiro Teor 1963829
- 18/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 201/2021 do Sr. Efraim Filho que requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5114, de 2019, que Cria o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada, a ser comemorado anualmente em 18 de fevereiro.
- 18/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 201/2021.
- 23/03/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE).
- Inteiro Teor 2000140
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.114-A/2019).
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do PL 5.114/2019.
- Inteiro Teor 1999430
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1999428
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Fábio Trad (PSD-MS).
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PODE, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Requerimento.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada.
- Inteiro Teor 1999468
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1999465
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.114, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
- Inteiro Teor 2000115
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator ad hoc, Dep. Aluisio Mendes (PSC-MA), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Capitão Wagner (PROS-CE), para proferir Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE).
- Inteiro Teor 1999424
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
- Inteiro Teor 2000118
- 28/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 296/2021/SGM-P.
- Inteiro Teor 2000126
- 05/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 637/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 2104121
28/abr
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 24/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Nelsinho Trad.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 28.10.2021.
- 27/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Nelsinho Trad.
- Relatório Legislativo
- 27/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 28/10/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 28/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 28/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 28/10/2021)
Proferido pelo Senador Nelsinho Trad o Parecer nº 263/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Aprovado.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - P.S 263/2021 - PLEN
- 29/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 05/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 636, de 05/11/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República,
encaminhando a Mensagem SF nº 151/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 637, de 05/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - Autógrafo - PL 5114/2019
- MPSF 151/2021
- OFSF 636/2021
- OFSF 637/2021
- 26/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14249 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 25/11/2021.
- 29/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 627, de 2021, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5114, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.249 de 25 de novembro de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 01/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 701, de 01/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 627, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 5114, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.249, de 25 de novembro de 2021.
À COARQ. - OFSF 701/2021
5/nov
2021
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos