Projeto de Lei Nº 5116/2025
Ementa:
Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências.
Iniciativa: Silvia Cristina - PP/RO
14/out
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
- 14/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5116/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre a realização de exame mamográfico para fins de rastreamento, a todas as mulheres, independentemente da idade, e dá outras providências".
- Inteiro Teor 3020671
- 13/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Saúde; Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 3039413
- 14/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2025.
- 14/11/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CSAUDE.
- 18/12/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
- 19/12/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/12/2025).
- 25/02/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 20/03/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3102258
- 20/03/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 3102258
- 23/03/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/03/2026).
- 08/04/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 20/05/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor.
- 03/06/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3142433
- 03/06/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 3142433
- 10/06/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 01/07/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora pelo Deputado Vavá.
- 01/07/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG) e Dep. Vavá (AVANTE-MG).
- 01/07/2026
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/07/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/07/2026
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CMULHER.
- 03/07/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2026, Letra A.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto