Ementa:
Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

Em tramitação
18/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5117/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

18/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5117/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5117/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto