Projeto de Lei n° 5125, de 2026
Ementa:
Dispõe sobre o controle e o manejo ambiental da fauna sinantrópica nociva.
Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
19/ago
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 19/08/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5125/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5125/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto