Ementa:
Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico

Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PDT/TO)

Norma Gerada: Lei nº 14.658 de 23/08/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

18/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5141/2019

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2019 a 26/09/2019. Perante a SF-CDR.
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, em decisão terminativa.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
18/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 20/09/2019
Último dia: 26/09/2019
27/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
27/09/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental não foram oferecidas Emendas.
15/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 15/10/2019, é recebido o Relatório do Senador Weverton, com voto pela aprovação do Projeto de Lei, com a emenda que apresenta. (anexado às fls. de nº 6 e 7).
Relatório Legislativo
18/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 23/10/2019.
23/10/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
06/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2019.
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
11/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é designado relator "Ad hoc" Senador Zequinha Marinho, e aprovado o Projeto.
P.S 36/2019 - CDR
11/12/2019
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em prosseguimento da tramitação.
11/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
11/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 92/2019, da CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
13/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
19/12/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 13).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para recurso.
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
05/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 15).
07/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 306, de 06/4/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 16 a 17).
À COARQ.
OFSF 306/2020
Autógrafo - PL 5141/2019
16/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação Ofício nº 177, de 2023, na origem, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente Projeto de Lei.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Ofício
24/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14658 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/08/2023 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 23/08/2023.
02/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 397, de 2023, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 5141, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.658, de 23 de agosto de 2023. A matéria vai ao Arquivo
Ofício
02/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai ao arquivo.
6/abr
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5141/2019

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

06/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 306/2020, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.141, de 2019, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico".
Inteiro Teor 1884047
06/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5141/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PDT-TO), que: "Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico.
".
Inteiro Teor 1874680
29/09/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/09/2020.
29/09/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1917728
15/03/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Recebimento pela CTUR.
24/03/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
25/03/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
07/04/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
O Relator, Dep. Vicentinho Júnior, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
19/04/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
19/04/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/10/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ).
Inteiro Teor 2085369
05/10/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2085367
20/10/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/10/2021
CTUR - Comissão de Turismo
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTUR, pela Comissão de Turismo.
Inteiro Teor 2093053
22/10/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 23/10/21 PAG 214, Letra A.
Inteiro Teor 2121691
22/10/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
31/03/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO)
03/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
08/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2269242
08/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).
Inteiro Teor 2269242
23/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
24/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Inteiro Teor 2278696
29/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
30/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra B.
31/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).
14/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.
19/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2290363
19/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
20/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 16/2023.
Inteiro Teor 2292569
20/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 176/2023/ PS-GSE.
Inteiro Teor 2308767
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 177/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 2308766
09/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2309141
23/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14658/2023. DOU 24/08/23 PÁG 07 COL 02.
28/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 408/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, na qual o Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunica a sanção do projeto de lei que "Institui o Estado do Tocantins como Rota Nacional do Turismo de Aventura, Ecológico, Rural, de Sol e Praia Doce, de Vivência, Cultural, Religioso e Gastronômico" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, autógrafo do texto convertido na Lei nº 14.658, de 23 de agosto de 2023.
Inteiro Teor 2320683
29/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa do Ofício nº 397/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 2337642
9/ago
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.658 de 23/08/2023

Situação: Encerrada sem vetos