Projeto de Lei n° 5143, de 2025
Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física aos professores da educação básica ou no ensino superior com remuneração mensal de até R$ 10.000,00.
Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
14/out
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 14/10/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5143/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 5143/2025
- Avulso inicial da matéria
- 19/05/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 389, de 2026, do Senador Sérgio Petecão, solicitando tramitação conjunta do PL 3018/2021 com o PL 5143/2025.
- RQS 389/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto