Ementa:
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para criminalizar a confecção, distribuição, comercialização e o uso da Bandeira Nacional com cores e formas alteradas associando a símbolo de partido político, grupos e movimentos sociais.

Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)

Em tramitação
25/out
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5150/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

25/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5150/2023. O projeto vai à publicação.
PL 5150/2023
26/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDD e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 31/10/2023 a 07/11/2023. Perante a CDD.
30/10/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
31/10/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, “c”, do RISF) prorrogado até o dia 08/11/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 03/11/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 23, de 2023.
09/11/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
30/11/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Hamilton Mourão, para emitir relatório.
19/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hamilton Mourão, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
01/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 06/03/2024.
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Na 1ª reunião da Comissão de Defesa da Democracia, realizada em 06/03/24, foi aprovado o relatório de autoria do Senador Hamilton Mourão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 5150/2020.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento da tramitação.
P.S 2/2024 - CDD
06/03/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Hamilton Mourão por deliberação da matéria.
06/03/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto