Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para obrigar o Sistema Único de Saúde a fornecer medicamentos que contenham o canabidiol como único princípio ativo.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)

Em tramitação
18/set
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5158/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº171, em 18/09/2019.
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/09/2019 a 26/09/2019. Perante a SF-CAS.
18/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Esse processado contém 03 (três) folhas numeradas.)
19/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
20/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/09/2019;
Último dia: 26/09/2019.
20/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Eduardo Girão, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 5158/2019
26/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria da Senadora Mara Gabrilli, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 2-T - PL 5158/2019
27/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
30/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF/742/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Styvenson Valentim, para tramitação em conjunto com o PL nº 4776, de 2019.
À SLSF
Ofício
30/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 4.776, de 2019, com o Projeto de Lei n° 5.158, de 2019.
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 832/2019, do Senador Styvenson Valentim, que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei n° 4.776, de 2019, com o Projeto de Lei n° 5.158, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR.
15/04/2020
SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 832, de 2019, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4776 e 5158, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal.
Decisão de Comissão
22/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação, no DSF de 23/04/2020, comunicação de aprovação de requerimento de tramitação em conjunto, ocorrida na 2ª Reunião da Comissão Diretora realizada em 15/04/2020.
As matérias referenciadas passam a tramitar em conjunto.
10/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 832, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, os Projetos de Lei nºs 4.776 e 5.158, de 2019, retornam à CAS, em decisão terminativa.
11/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Styvenson Valentim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/11/2021
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto