Projeto de Lei n° 5165, de 2026
Ementa:
Dispõe sobre a Cédula de Serviço (CS).
Iniciativa: Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
25/ago
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 25/08/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 5165/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 5165/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto