Ementa:
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para estabelecer medidas de proteção ao atleta profissional, deveres e responsabilidades das organizações esportivas, bem como definir o crime de violência física e moral contra o atleta profissional e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Em tramitação
29/fev
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 517/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

29/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 517/2024. O projeto vai à publicação.
PL 517/2024
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CEsp e posteriormente à CCJ em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/03/2024 a 15/03/2024. Perante a CEsp.
13/03/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
18/03/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Esporte ao PL 517/2024, terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF). Não foram apresentadas emendas.
23/04/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Romário pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 21/05/2025.
21/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
26/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 28/05/2025.
28/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 10ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário, que passa a constituir o parecer da comissão, pela aprovação do Projeto de Lei nº 517, de 2024, nos termos da Emenda nº 1 - CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
P.S 8/2025 - CEsp
28/05/2025
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
28/05/2025
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto