Ementa:
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes para o saneamento básico, para determinar a elaboração de planos quadrienais de tratamento de esgotos sanitários.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)

Não aprovada
13/nov
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5170/2020

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/11/2020.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)