Projeto de Lei n° 5173, de 2023 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.

Iniciativa: Senador Romário (PL/RJ)

25/out

2023

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/10/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 5173/2023. O projeto vai à publicação.; PL 5173/2023

06/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

06/11/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/11/2023 a 14/11/2023. Perante a CAS.

06/11/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

08/11/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/11/2023.
Último dia: 14/11/2023.

08/11/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 47ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 117, de 2023-CAS, de autoria do Senador Romário, subscrito pela Senadora Damares Alves, que requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instrução de Projeto que institui o Dia Nacional da Mielomeningocele.; REQ 117/2023 - CAS

16/11/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição e realização de audiência pública em data oportuna.

12/12/2023: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 56ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 132, de 2023-CAS, de iniciativa do Senador Flávio Arns, subscrito pelo Senador Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 117/2023 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 5173/2023, que “institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele” seja incluída a convidada que especifica.
Matéria aguardando distribuição e realização de audiência pública em data oportuna.; REQ 132/2023 - CAS

16/10/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.; Relatório Legislativo

16/04/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 117/2023 - CAS e REQ 132/2023 - CAS prevista para a 8ª reunião, agendada para 22/04/2025, às 14h.

22/04/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Audiência pública realizada em 22/04/2025, em atendimento aos REQ 117/2023 - CAS e REQ 132/2023 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=13452&codcol=40

30/04/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/05/2025.

07/05/2025: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 11ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador Flávio Arns, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto.
Anexado o Ofício nº 7/2025-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; P.S 20/2025 - CAS; Ofício

07/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Recebido o Ofício nº 7, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução do Projeto, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

07/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/05/2025 a 14/05/2025. Perante a Mesa.

15/05/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 14 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CAS, vai à Câmara dos Deputados.

16/05/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

29/05/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 397, de 29/05/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 5173/2023; OFSF 397/2025

29/mai

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

29/05/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício n.º 397/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.173, de 2023, de autoria do Senador Romário, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele".; Inteiro Teor 2924128

29/05/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 5173/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Mielomeningocele.
".; Inteiro Teor 2924005

Fase prevista

Situação: Previsto