Ementa:
Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação.

Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)

Não aprovada
19/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5174/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

19/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº172, em 19/09/2019.
19/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2019 a 27/09/2019. Perante a SF-CMA.
19/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
19/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
23/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF):
Primeiro dia: 23/09/2019
Último dia: 27/09/2019
30/09/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a Comissão no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição de relator.
01/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
09/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Jaques Wagner, pela aprovação. Às folhas 4 a 7.
Relatório Legislativo
11/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 16/10/2019.
16/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 16/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
18/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/10/2019.
23/10/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 23/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/11/2019.
06/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 06/11/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
22/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/11/2019.
27/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada nesta data em função do cancelamento da 56ª reunião.
02/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
04/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 04/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
31/01/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/02/2020.
05/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
07/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/02/2020.
11/02/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020.
17/03/2020
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em razão das restrições impostas pelo enfrentamento à pandemia de Covid-19, a 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 17/03/2020, não foi realizada.
13/08/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 18/08/2021.
18/08/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em caráter terminativo o Projeto de Lei Nº 5.174 de 2019.
P.S 7/2021 - CMA
18/08/2021
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
18/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 97, de 2021, da CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
18/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/08/2021 a 26/08/2021. Perante a Mesa.
26/08/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
27/08/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 26 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.174, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CMA, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
08/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/09/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 510, de 08/09/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 5174/2019
OFSF 510/2021
8/set
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5174/2019

Situação: Arquivada

08/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 510/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5174/2019, de autoria do Senador Confúcio Moura Constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
Inteiro Teor 2069844
08/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5174/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para exigir a realização prévia de estudos técnicos e de consulta pública para a desafetação, redução dos limites e recategorização de unidade de conservação".
Inteiro Teor 2069674
15/09/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2071049
16/09/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 417
Inteiro Teor 2095429
17/09/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
02/12/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA)
03/12/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2021)
15/12/2021
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/12/2021 a 15/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
25/05/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Paulo Bengtson (PTB/PA).
Inteiro Teor 2176252
25/05/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Bengtson (PTB-PA), pela rejeição.
Inteiro Teor 2176250
09/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulo Bengtson.
09/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro.
22/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CMADS, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG).
Inteiro Teor 2216909
23/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
30/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado no DCD de 01/12/2022 PAG 497, Letra A.
Inteiro Teor 2263091
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrada Discussão
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputdo Nilto Tatto. Apresentou voto em separado o Deputado Leonardo Monteiro.
30/11/2022
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2219529
30/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2022).
02/12/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
08/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/12/2022 12:21:23. Não foram apresentados recursos.
22/12/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)