Ementa:
Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para dispor sobre o trabalho de médicos brasileiros, formados em instituições de educação superior estrangeiras, na área de Atenção Básica em Saúde, em regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
23/set
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5180/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº174, em 23/09/2019.
23/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 25/09/2019 a 01/10/2019. Perante a Mesa.
23/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
02/10/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
02/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 1º de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CAS.
02/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto