Projeto de Lei n° 5183, de 2019
Ementa:
Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira, em alusão ao centenário da primeira participação olímpica do Brasil
Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)
24/set
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CE.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.) - Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2019.
Último dia: 02/10/2019.
- 02/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 02/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 15/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:50.
- 15/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto (fls. 5 a 7).
- Relatório Legislativo
- 23/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 29/10/2019.
- 23/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Realizada, nesta data, audiência pública em atendimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 12.345, de 2010 com os seguintes convidados:
- Marco Aurélio Souto de Araújo - Secretário Especial Adjunto do Esporte do Ministério da Cidadania;
- Luísa Parente Ribeiro de Carvalho - Secretária Nacional da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem;
- Emanuel Fernando Scheffer Rêgo - Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento;
- Paulo Wanderley Teixeira - • Presidente do Comitê Olímpico do Brasil - COB; e
- Rogério Sampaio Cardoso - Diretor Geral do Comitê Olímpico do Brasil - COB.
(anexada ata da 55ª reunião e cópia do Req. 101/2019- CE)
- 28/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório.
- 30/10/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
- 05/11/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 05/11/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Projeto.
À SLSF. - P.S 97/2019 - CE
- 05/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
- 06/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE, comunicando a aprovação do presente projeto, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membro da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
************* Retificado em 07/11/2019*************
ONDE SE LÊ:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 48, de 2019 - CE...
LEIA-SE:
Encaminhado à publicação o Memo. nº 48, de 2019 - CE...
- 17/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele para revisão do texto final.
- 18/11/2019
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 15).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 18/11/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 21/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 21/11/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 17).
- 10/12/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1036, de 10/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls.18 e 19).
À COARQ. - OFSF 1036/2019
- Autógrafo - PL 5183/2019
10/dez
2019
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 10/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1036/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 5.183, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira".
- Inteiro Teor 1845275
- 10/12/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5183/2019, pela Senado Federal, que "Institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira".
- Inteiro Teor 1844781
- 16/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1845667
- 17/12/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/19 PÁG 586
- Inteiro Teor 1873299
- 17/12/2019
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Recebimento pela CESPO.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD) n. 48/2020, pelo Deputado Baleia Rossi (MDB/SP), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.183/2019, que institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira".
- Inteiro Teor 1854498
- 04/02/2020
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 48/2020 do Sr. Baleia Rossi que requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 5.183/2019, que institui o ano de 2020 como o Ano da Participação Olímpica Brasileira
- 04/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 48/2020.
- 05/02/2020
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 11/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 18/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 19/02/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/03/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/03/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 25/05/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Declaração de prejudicialidade do PL nº 5.183/2019, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD.
- Inteiro Teor 2017704
- 25/05/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- À SGM ofício nº 112/2021 que comunica a prejudicialidade do PL nº 5.183/2019.
- Inteiro Teor 2017705
- 25/05/2021
- CESPO - Comissão do Esporte
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 11/08/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Por força da urgência do art. 155 do RICD foi devolvido à COPER.
- 13/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado de ofício, conforme o seguinte teor: "Arquive-se o Projeto de Lei n. 5.183/2019. Publique-se."
- 13/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado
Fase cancelada