Ementa:
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, para prever a compensação em dobro de déficit de Reserva Legal.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Não aprovada
24/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5186/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CRA.
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CRA e CMA, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
24/09/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/09/2019.
Último dia: 02/10/2019.
03/10/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
03/10/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
16/12/2019
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Lucas Barreto com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. (fls. 4 a 7)
Relatório Legislativo
30/01/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Matéria constante da Pauta da 01ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/02/2020.
04/02/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Retirado de pauta pela Presidente para redistribuição da Relatoria, em virtude da licença saúde do Senador Lucas Barreto.
05/02/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Lucas Barreto, para redistribuição.
O Senador Lucas Barreto está em licença saúde.
05/02/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
13/02/2020
SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o Oficio nº 37/2020, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento do Senador Irajá, solicitando a retirada definitiva do Projeto de sua autoria. (fls. 8 e 9)
À SLSF em atendimento à solicitação.
13/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Irajá,que solicita retirada de tramitação da matéria.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 58, de 2020, de autoria do Senador Irajá, que solicita a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
(Este processado contêm 10 folhas numeradas)
RQS 58/2020
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)