Ementa:
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.

Iniciativa: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)

Em tramitação
17/nov
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5187/2020

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
Avulso inicial da matéria
18/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias.
EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020.
RQS 2714/2020
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
Relatório Legislativo
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
RQS 2716/2020
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
RQS 2717/2020
19/11/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020.
RQS 2721/2020
19/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 164/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
19/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
19/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
23/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
26/11/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 5187/2020
OFSF 788/2020
27/nov
2020
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5187/2020

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

27/11/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 788, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5187, de 2020, de autoria do Senado Lucas Barreto, constante do autógra em anexo, que "Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública".
Inteiro Teor 1944603
27/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5187/2020, pelo Senado Federal, que "Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública".
Inteiro Teor 1944496
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1967490
15/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5207/2020.
Inteiro Teor 1968407
19/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 491
Inteiro Teor 2010411
19/04/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Recebimento pela CDC, com a proposição PL-5207/2020 apensada.
06/05/2021
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
27/04/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11/05/2022
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP)
31/01/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
26/04/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
12/05/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste e dos PLs 1944/2021, 1308/2022 e 5207/2020, apensados.
Inteiro Teor 2272214
12/05/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
Inteiro Teor 2272214
09/08/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Dep, Paulão, Aureo e Antonia Lucia
09/08/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
16/08/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Não deliberado.
17/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 3585/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita desapensação do Projeto de Lei nº 1.308, de 2022, do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.187, de 2020".
Inteiro Teor 2346246
22/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
22/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora Antônia Lúcia.
22/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor Deputado Gilson Marques
22/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
22/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Vista ao Deputado Gilson Marques.
28/11/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
05/12/2023
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
06/03/2024
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
08/03/2024
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
14/03/2024
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
19/03/2024
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/04/2024
CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto