Projeto de Lei n° 5187, de 2020
Ementa:
Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.
Iniciativa: Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
17/nov
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 17/11/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 17/11/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 18/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.11.2020.
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alvaro Dias.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 5187/2020
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 3 a 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 3 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 6 PLEN - PL 5187/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 5187/2020
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/11/2020.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2714, de 2020, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada da Emenda nº 1, ao PL 5187/2020.
- RQS 2714/2020
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus.
- Relatório Legislativo
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2716, de 2020, do Senador Tasso Jereissati, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
- RQS 2716/2020
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h19.
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2717, de 2020, do Senador Roberto Rocha, líder do PSDB, de destaque, para votação em separado art. 2º do PL 5187/2020.
- RQS 2717/2020
- 19/11/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2721, de 2020, do Senador Roberto Rocha, solicitando a retirada do RQS 2717/2020.
- RQS 2721/2020
- 19/11/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 164/2020 - PLEN, em 19/11/2020.
- 19/11/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 19/11/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/11/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8 -PLEN.
A Presidência anuncia a retirada da Emenda nº 1. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2714, de 2020, de autoria do Senador Alvaro Dias)
Proferido pelo Senador Mecias de Jesus, o Parecer nº 164/2020-PLEN/SF, favorável ao Projeto e às Emendas nº 2 e nº 8 (na forma de subemenda), apresentando as Emendas nºs 9 a 12, do Relator.
Encaminhados à publicação e retirados os Requerimentos nºs 2716 e 2717/2020, de autoria dos Senadores Tasso Jereissati e Paulo Rocha, respectivamente, de destaque para votação em separado do art. 2º, apresentada ao PL nº 5.187/2020.
Aprovado o projeto e as emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 2721, de 2020)
- 23/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 26/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 788, de 26/11/2020, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 5187/2020
- OFSF 788/2020
27/nov
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC); Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
- 27/11/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 788, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5187, de 2020, de autoria do Senado Lucas Barreto, constante do autógra em anexo, que "Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública".
- Inteiro Teor 1944603
- 27/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5187/2020, pelo Senado Federal, que "Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade pública".
- Inteiro Teor 1944496
- 15/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa do Consumidor; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1967490
- 15/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5207/2020.
- Inteiro Teor 1968407
- 19/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 491
- Inteiro Teor 2010411
- 19/04/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Recebimento pela CDC, com a proposição PL-5207/2020 apensada.
- 06/05/2021
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Leda Sadala (AVANTE-AP)
- 27/04/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Leda Sadala, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
- 11/05/2022
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bozzella (UNIÃO-SP)
- 31/01/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Bozzella, deixou de ser membro da Comissão
- 26/04/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- 12/05/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), pela rejeição deste e dos PLs 1944/2021, 1308/2022 e 5207/2020, apensados.
- Inteiro Teor 2272214
- 12/05/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Antônia Lúcia (REPUBLIC/AC).
- Inteiro Teor 2272214
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada os Deputados Dep, Paulão, Aureo e Antonia Lucia
- 09/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 16/08/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Não deliberado.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3585/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Solicita desapensação do Projeto de Lei nº 1.308, de 2022, do processo referente ao Projeto de Lei nº 5.187, de 2020".
- Inteiro Teor 2346246
- 22/11/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- 22/11/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora Antônia Lúcia.
- 22/11/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Adiamento de Discussão, pelo autor Deputado Gilson Marques
- 22/11/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC), Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
- 22/11/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Vista ao Deputado Gilson Marques.
- 28/11/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 05/12/2023
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- 06/03/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Antônia Lúcia, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 08/03/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
- 14/03/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (REPUBLIC-AC)
- 19/03/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 15/04/2024
- CDC - Comissão de Defesa do Consumidor
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Felipe Carreras (PSB-PE)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto