Projeto de Lei Nº 5187/2026

Ementa:
Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA).

Iniciativa: Alceu Moreira - MDB/RS

26/ago

2026

Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

Situação:

Tramitação

26/08/2026: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PL n. 5187/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Institui a Política Nacional de Pesquisa, Inovação e Promoção da Farinha de Arroz (PNPFA)".; Inteiro Teor 3175049

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto