Ementa:
Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como "Capital da Revolução Constitucionalista de 1932".

Iniciativa: Vanderlei Macris - PSDB/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.841 de 10/04/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

4/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5189/2016

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

04/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5189/2016, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Dispõe sobre o reconhecimento do Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como 'Capital da Revolução Constitucionalista de 1932'".
Inteiro Teor 1455176
18/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1456213
20/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/16 PÁG 45 COL 01.
Inteiro Teor 1471352
20/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
24/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Sandro Alex (PSD-PR)
25/05/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2016)
08/06/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
17/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Renata Abreu (PODE-SP).
Inteiro Teor 1610138
17/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1610138
31/10/2017
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
01/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/11/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra A.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2019.
Inteiro Teor 1711943
24/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
25/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/04/2023)
04/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2023 a 04/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2290666
19/06/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2290666
15/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer do Relator, Deputado Kim Kataguiri, pelo Deputado Carlos Jordy.
15/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
23/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 24/08/2023, Letra B.
23/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
24/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 25/08/2023).
05/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 206/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2325879
11/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
11/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP)
08/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Kim Kataguiri (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2357391
21/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
01/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2364699
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 608/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2368586
21/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 96/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 5189/2016
Inteiro Teor 2399291
10/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14841/2024. DOU 11/04/24 PÁG 03 COL 01.
16/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 208/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 5189/2016, sancionado.
Inteiro Teor 2408847
4/dez
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5844/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5844/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5844/2023
07/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
07/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/12/2023 a 15/12/2023. Perante a CE.
18/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/12/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
06/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
07/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 12/03/2024.
12/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 18/2024 - CE
12/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
12/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 59, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
12/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/03/2024 a 20/03/2024. Perante a Mesa.
21/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 5.844, de 2023.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/03/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 95, de 21/03/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 18/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 96, de 21/03/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 18/2024
OFSF 95/2024
OFSF 96/2024
Autógrafo - PL 5844/2023
11/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14841 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/04/2024 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 10/04/2024.
15/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 136, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.844, de 2023 (nº 5.189/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.841, de 10 de abril de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/04/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 208, de 16/04/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem nº 136, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei nº 5.844, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.841, de 10 de abril de 2024.
À COARQ.
OFSF 208/2024
21/mar
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.841 de 10/04/2024

Situação: Encerrada sem vetos