Ementa:
Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Iniciativa: Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP)

Norma Gerada: Lei nº 14.130 de 29/03/2021

Sancionada com vetos

Sancionada com vetos

Rejeitado
18/nov
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5191/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/11/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5191/2020, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), que: "Instituí os Fundos de Investimento para o Setor Agropecuário - FIAGRO
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1942280
08/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2870/2020, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) e outros, que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1947931
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2870/2020.
09/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2870/2020 do Sr. Evair Vieira de Melo que requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.
16/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/20 PÅG 703.
Inteiro Teor 1971915
16/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Inteiro Teor 1952175
16/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Inteiro Teor 1952342
17/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ).
Inteiro Teor 1956341
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.191-A/2020).
22/12/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 827/20/SGM-P.
Inteiro Teor 1956373
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado pelo autor.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 34; não: 281; total: 315.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1955619
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 1955624
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, e do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 1955620
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Nilto Tatto (PT-SP) e Dep. Bibo Nunes (PSL-RS).
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Inteiro Teor 1955659
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 1955661
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1955660
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Bancada do PSOL, que solicita votação da matéria artigo por artigo.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 39; não: 364; total: 403.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 2: PSB: Emenda de Plenário nº 1. (art. 161, II)
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à supressão, do §5º do artigo 16-A da Lei 8.668/1992, na redação dada pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020. (art. 161, V)
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Destaque. Sim: 105; não: 319; total: 424.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do inciso I do artigo 20-A da Lei 8.668/1992 e, por decorrência, dos §§ 1º e 2º desse mesmo artigo, nas redações dadas pelo artigo 3º do Substitutivo oferecido ao PL 5.191/2020 (art. 161, I)
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 295; não: 115; abstenção: 1; total: 411.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Christino Aureo (PP-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Christino Aureo (PP/RJ).
Inteiro Teor 1955655
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP).
Inteiro Teor 1955668
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES).
Inteiro Teor 1955674
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
Inteiro Teor 1955677
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG).
Inteiro Teor 1955776
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado Pedro Paulo (DEM/RJ).
Inteiro Teor 1955859
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado Neri Geller (PP/MT).
Inteiro Teor 1955867
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN).
Inteiro Teor 1955984
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP).
Inteiro Teor 1956271
22/12/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1956345
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro Teor 1956465
22/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC).
Inteiro Teor 1956483
23/12/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI).
Inteiro Teor 1956529
03/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).
Inteiro Teor 1959928
04/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).
Inteiro Teor 1960214
18/02/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Inteiro Teor 1964367
22/02/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado na Declaração de Voto n. 14/2021, conforme o seguinte teor: "Publique-se."
09/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 52/2021 (SF) comunicando remessa à sanção.
Inteiro Teor 1973815
23/dez
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 5191/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

09/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
Avulso inicial da matéria
09/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5191/2020
09/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 10.02.2021.
Relator: Senador Carlos Fávaro.
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 2 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 3 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 4 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Jaques Wagner.
EMENDA 6 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 7 e 8, do Senador Randolfe Rodrigues.
EMENDA 7 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 9 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 10 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 11 e 12, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 11 PLEN - PL 5191/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 189, de 2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 5191/2020.
RQS 189/2021
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 13, do Senador Wellington Fagundes.
EMENDA 13 PLEN - PL 5191/2020
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 10/02/2021.
Foram apresentadas 13 emendas.
Avulso de emendas
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Fávaro.
Relatório Legislativo
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 211, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda 1-PLEN do PL 5191/2020.
RQS 211/2021
10/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h04.
10/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura do parecer n° P.S 8/2021 - PLEN na sessão do SF nº3, em 10/02/2021.
P.S 8/2021 - PLEN
10/02/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/02/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Proferido pelo Senador Carlos Fávaro o Parecer nº 8/2021, concluindo pela aprovação do Projeto, com a apresentação das Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 13 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 189, de 2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN; e
- nº 211, de 2021, da Liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN.
Aprovado o Projeto e as Emendas nºs 14 e 15 – PLEN, de redação, ressalvados os destaques, com os votos contrários da bancada do PT, da Senadora Zenaide Maia e dos Senadores Jorge Kajuru e Fabiano Contarato.
Os destaques serão apreciados oportunamente.
24/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 482/2021, da Senadora Rose de Freitas, solicitando a retirada do Requerimento nº 211, de 2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1 - PLEN.
RQS 482/2021
26/02/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.03.2021.
02/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Fávaro por deliberação da matéria.
02/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 02/03/2021)
A Presidência anuncia que o destaque da Emenda nº 1 foi retirado em 24 de fevereiro. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 482/2021)
Retirada a Emenda nº 2, apresentada pelo PT.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovada, com emendas de redação, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 5191/2020
09/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 51, de 09/03/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 15/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 52, de 09/03/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 51/2021
MPSF 15/2021
OFSF 52/2021
Autógrafo - PL 5191/2020
30/03/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14130 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 111 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/03/2021 - Seção I - págs. 7 e 7.
Sancionada em 29/03/2021.
À COARQ.
15/04/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
À SEXPE, por devolução.
Ofício
18/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 263, de 2021, que restitui o autógrafo do veto parcial rejeitado pelo Congresso Nacional do Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, promulgado e convertido na Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Mensagem
20/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 126, de 20/04/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, restituindo autógrafo das partes vetadas do Projeto de Lei da nº 5.191, de 2020, promulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e incorporadas à Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
À COARQ.
OFCN 126/2022
9/mar
2021
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.130 de 29/03/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

30/mar
2021
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 12/2021

Situação: Rejeitada pelo Plenário

30/03/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/03/2021 (pag. 15) a Mensagem nº 111 de 2021, comunicando o Veto (numerado como 12/2021), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 5.191 de 2020.
30/03/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 111, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 28 de abril de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
VET 12/2021
30/03/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 12/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 30/03/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 29/04/2021
30/03/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 1º de abril de 2021.
Avulso inicial da matéria
29/04/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 29/04/2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
03/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 4 de maio de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
04/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Conjunta do Congresso Nacional Remota, realizada em 04/05/2021, às 10 horas e 32 minutos)
A matéria deixa de ser apreciada nesta data.
28/05/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1° de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
01/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Ao Plenário.
01/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Discussão encerrada.
Rejeitados, na Câmara dos Deputados, os itens 12.21.001 a 12.21.006 com o seguinte resultado: Sim 14, Não 419, Abst. 1, Total 435.
Os dispositivos serão submetidos ao Senado Federal.
(Encaminhada à publicação Declaração de Voto do Deputado Abílio Santana)
Listagem ou relatório descritivo
Declaração de Voto
01/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 16h47)
Discussão encerrada.
Rejeitados, no Senado Federal, os itens 12.21.001 a 12.21.006 com o seguinte resultado: Sim 0, Não 69, Total 69. A Senadora Rose de Freitas manifestou o voto Não na votação da matéria.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Listagem ou relatório descritivo
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 158, de 09/06/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 66/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada no dia 1º de junho do corrente ano, o Congresso Nacional rejeitou o veto aposto ao Projeto de Lei n° 5.191/20 e encaminhando autógrafos para promulgação.
Autógrafo - VET 12/2021
MPCN 66/2021
OFCN 158/2021
11/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA..
PROMULGADAS partes vetadas e rejeitadas pelo Congresso Nacional, da Lei nº 14.130, de 29 de março de 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/06/2021 - Seção I - pág. 2.
promulgada em 10/06/2021.
17/06/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 16/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Moção de Apoio, da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB (Seção SP), à rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020.
Moção
06/07/2021
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 26/2021, da Secretaria-Geral da Mesa, Correspondência eletrônica da Associação Brasileira de Fintechs - ABFintechs defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020.
Correspondência Eletrônica