Ementa:
Atualiza os conceitos jurídicos inscritos na Lei nº 11.551, de 19 de novembro de 2007, para oferecer serviços de informação e de cuidados para as pessoas idosas.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
27/ago
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5202/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

27/08/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5202/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 5202/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto