Ementa:
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).

Iniciativa: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)

Em tramitação
19/nov
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5216/2020

19/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto