Projeto de Lei n° 5217, de 2020
Ementa:
Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações.
Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
19/nov
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 19/11/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 19/11/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 14/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa extraordinária de 15.12.2020.
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5217/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Humberto Costa.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5217/2020
- EMENDA 2 PLEN - PL 5217/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5217/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2986, de 2020, Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 2 ao PL 5217/2020.
- RQS 2986/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos:
-nº 2987, de 2020, do Senador Pualo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura à emenda nº 2 ao PL 5217/2020 e à emenda nº 2 ao PL 4998/2020; e
-nºs 2988 e 2990, de 2020, do Senador Jean Paul Prates, solicitando a adição de sua assinatura às emendas nºs 2 e 3, ao PL 5217/2020, respectivamente. - RQS 2987/2020
- RQS 2988/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/12/2020.
Foram apresentadas 4 emendas. - Avulso de emendas
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3021, de 2020, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 03 ao PL 5217/2020.
- RQS 3021/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3024, de 2020, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 01 ao PL 5217/2020.
- RQS 3024/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h01.
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 3032, de 2020, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada do Requerimento nº 2986, de 2020, de destaque.
- RQS 3032/2020
- 15/12/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura do parecer n° P.S 186/2020 - PLEN na sessão do SF nº106, em 15/12/2020.
- P.S 186/2020 - PLEN
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 15/12/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial realizada em 15/12/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 4 – PLEN.
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 186, de 2020 – PLEN/SF, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 – PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4 – PLEN.
Encaminhados à publicação e deferidos os seguintes Requerimentos:
- nº 2986/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 2 – PLEN (Retirado por meio do RQS nº 3032/2020);
- nº 3021/2020, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3 – PLEN (Retirado posteriormente); e
- nº 3024/2020, da Liderança do PSD, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1 – PLEN (Prejudicado, em virtude de seu acolhimento pelo Relator).
Aprovados o Projeto e as Emenda nº 1 e 2 – PLEN.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2987, 2988, 2990, 3032 e 3033, de 2020)
- 17/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 22/12/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 835, de 21/12/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - Autógrafo - PL 5217/2020
21/dez
2020
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Apensado ao PL 4998/2020
- 21/12/2020
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 835/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 5.217, de 2020, de autoria do Senador Eduardo Braga, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações".
- Inteiro Teor 1955247
- 21/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5217/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para instituir a carteira de vacinação digital e dispor sobre medidas de controle, segurança e transparência no âmbito do Programa Nacional de Imunizações".
- Inteiro Teor 1955133
- 25/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-4998/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 1958319
- 26/02/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/21 PÅG 244.
- Inteiro Teor 1977663
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-4998/2020
- 11/03/2021
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-37/2021.
- Inteiro Teor 1961758
- 05/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-959/2021.
- Inteiro Teor 1978176
- 23/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1.358/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 959/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em consequência, apensem-se os Projetos de Lei n. 1.158/2021 e 1.468/2021 ao Projeto de Lei n. 5.217/2020. Publique-se. Arquive-se."
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
