Projeto de Lei n° 5227, de 2020
Ementa:
Dispõe acerca da isenção, por dois meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica, concedida aos moradores do Estado do Amapá, diretamente atingidos pelo “apagão” elétrico 2020.
Iniciativa: Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
20/nov
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 20/11/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 20/11/2020.
- Avulso inicial da matéria
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 19/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
