Projeto de Lei n° 5228, de 2019
Ementa:
Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)
25/set
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CAS.
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado á publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 25/09/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 27/09/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
- 03/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
************* Retificado em 03/10/2019*************
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF. - EMENDA 1-T - PL 5228/2019
- 03/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
- EMENDA 2-T - PL 5228/2019
- 04/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
- 10/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos do art. 122, I, "c" do RISF.
- EMENDA 3 - PL 5228/2019
- 14/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 4, 5 e 6, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, I, "c" do RISF.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Recebidas as Emendas nº 4 e 5, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, I, "c" do RISF. - EMENDA 5 - PL 5228/2019
- EMENDA 4 - PL 5228/2019
- 21/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:43.
- 22/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:04.
- 23/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:27.
- 23/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 133, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que "institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências". Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
- REQ 133/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 29/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 15:12.
- 29/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 16:50.
- 29/10/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 18:30.
- 06/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 137 e 143, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5228, de 2019. Matéria aguardando data oportuna para realização da audiência.
- REQ 137/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- REQ 143/2019 - CAS
- 20/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 135, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, subscrito pelo Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT). Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
- REQ 135/2019 - CAS
- 20/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 139, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, subscrito pelo Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
- REQ 139/2019 - CAS
- 20/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 141, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, subscrito pelo Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT. Matéria aguardando data oportuna para a realização da audiência.
- REQ 141/2019 - CAS
- Listagem ou relatório descritivo
- 20/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-T, 2-T, 3, 4 e 5, apresentadas na CAS.
Matéria aguardando a realização de audiência pública agendada para 21/11/2019 às 9h30 (nove horas e trinta minutos). - Relatório Legislativo
- 21/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada audiência pública para instrução da matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 133, 135, 137, 139, 141, 143/2019-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-T, 2-T, 3, 4 e 5, apresentadas na CAS.
- 22/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
- 25/11/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Relator para reexame.
- 05/12/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF 1020/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela própria Comissão de Assuntos Sociais, de sobrestamento do PL 5228/2019, para aguardar a tramitação da Medida Provisória nº 905, de 2019.
À SLSF. - Ofício
- 05/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita o sobrestamento do PL 5228/2019 para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019.
- 06/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1082, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita o sobrestamento da presente matéria, para aguardar a tramitação da Medida Provisória nº 905, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 1082/2019
- 06/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019.
- 11/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura dos requerimentos listados abaixo:
- Requerimento, do Senador Paulo Rocha, solicita audiência da CDH;
- Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicita audiência da CAE;
- Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicita audiência da CE.
- 12/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1084 a 1086, de 2019, de autoria dos Senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, solicitando oitiva das CDH, CAE e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1084 a 1086, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 13/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019;
- nº 1.084, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CDH;
- nº 1.085, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CAE; e
- nº 1.086 de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CE.
- 08/01/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 08/01/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do OFÍCIO Nº 792/2019, da Câmara de Vereadores de Itapira-SP. (fl.57/59)
- Ofício
- 09/01/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019;
- nº 1.084, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CDH;
- nº 1.085, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CAE; e
- nº 1.086 de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CE.
- 26/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
- 26/03/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 503/2019, da Câmara Municipal de Guarujá - SP. (fls. 60-63)
- Ofício
- 30/03/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019;
- nº 1.084, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CDH;
- nº 1.085, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CAE; e
- nº 1.086 de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CE.
- 20/08/2020
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 283/19, da Câmara Municipal de São Vicente - SP.
À SLSF, por devolução. - Ofício
- 05/03/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- 18/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Paulo Paim.
- EMENDA 6 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 7 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 8 PLEN - PL 5228/2019
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
- 19/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 9 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Sérgio Petecão; e
- 11, do Senador Styvenson Valentim. - EMENDA 10 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 11 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 12 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 13 a 15, do Senador Jaques Wagner; e
- 16 a 19, do Senador Luiz do Carmo. - EMENDA 13 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 14 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 15 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 16 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 17 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 18 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 19 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 20 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 21, da Senadora Leila Barros; e
- 22, do Senador Chico Rodrigues. - EMENDA 21 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 22 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 23, do Senador Jean Paul Prates; e
- 24, do Senador Izalci Lucas. - EMENDA 24 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 23 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 25, do Senador Weverton;
- 26, do Senador Wellington Fagundes; e
- 27 a 29, do Senador Weverton. - EMENDA 27 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 25 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 28 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 29 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 26 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 30, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 30 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 31, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 31 PLEN - PL 5228/2019
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 31 emendas. - Avulso de emendas
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1552/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33.
- RQS 1552/2021
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1553/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
- RQS 1553/2021
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1554/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 26 ao PL 5228/2019.
- RQS 1554/2021
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1555, de 2021, do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada da Emenda nº 31.
- RQS 1555/2021
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1556/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 ao PL 5228/2019.
- RQS 1556/2021
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
Recebido o Requerimento nº 1557, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, retificando o RQS 1552/2021. - RQS 1557/2021
- 20/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-CAS e 6 a 31-PLEN.
Retirado da pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1552 a 1557/2021)
(Prejudicado o RQS nº 1553/2021)
- 20/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, conforme fala do Presidente durante a sessão deliberativa remota de 20/05/2021, até às 14h do próximo dia em que a matéria for pautada.
- 24/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Arns.
- EMENDA 32 PLEN - PL 5228/2019
- 24/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 33, da Senadora Rose de Freitas; e
- 34, do Senador Paulo Paim. - EMENDA 33 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 34 PLEN - PL 5228/2019
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1575/2021, do Senador Jayme Campos, de retirada da Emenda nº 9.
- RQS 1575/2021
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 35, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 35 PLEN - PL 5228/2019
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 36, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 36 PLEN - PL 5228/2019
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Marcelo Castro.
- EMENDA 37 PLEN - PL 5228/2019
- EMENDA 38 PLEN - PL 5228/2019
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 39, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 39 PLEN - PL 5228/2019
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021.
Foram apresentadas 39 emendas.
Retiradas, pelo autor, as emendas nºs 9 e 31. - Avulso de emendas
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1581/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1556/2021, de destaque.
- RQS 1581/2021
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1584, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 1552/2021.
- RQS 1584/2021
- 25/05/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 25/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 108/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-T a 6 , 19 e 35; pela rejeição das Emendas nºs 7, 9, 12, 15 a 18, 23, 26, 29, 30, 33 e 38; pela aprovação parcial das Emendas nºs 8, 10, 11, 13, 14, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 32, 34 e 37; e pela aprovação das Emendas nºs 20, 36 e 39, nos termos das Emendas nºs 40 a 49, que apresenta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1575, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando a retirada da Emenda nº 9;
- RQS nº 1581, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1556/2021; e
- RQS nº 1584, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 1552/2021.
Retirado o RQS nº 1554/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
- 25/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 26/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 270/2021
- Autógrafo - PL 5228/2019
- 17/06/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 03/2020-Dir. Assuntos Legislativos, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
- Ofício
- 20/12/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Anexada cópia do Ofício SGP nº 1175/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão das instituições que prestam serviços de socioaprendizagem de assistência social no texto do PL 5228/2019.
- Ofício
- 08/04/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
28/mai
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 270/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Lei do Primeiro Emprego".
- Inteiro Teor 2020691
- 28/05/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 5228/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PSD-TO), que: "Lei do Primeiro Emprego.
NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional". - Inteiro Teor 2020385
- 10/06/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 92
- Inteiro Teor 2043927
- 10/06/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-6930/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2023815
- 10/06/2021
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 15/06/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1300/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação da proposição 5228/2019, apensada à proposição 6930/2006".
- Inteiro Teor 2028190
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1570/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 5707/2013, 1049/2015, 5509/2016, 5841/2016 e 5070/2020, todas apensadas à proposição 6930/2006".
- Inteiro Teor 2049782
- 19/08/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.300/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.300/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.228/2019 e n. 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 24/08/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1714/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004,
6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006. ". - Inteiro Teor 2062714
- 13/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 1.714/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
- 25/02/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
- Inteiro Teor 2141999
- 29/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011.
Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
- 18/04/2022
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5496/2013
- 27/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 645/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'".
- Inteiro Teor 2161619
- 29/08/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 645/2022 do Sr. Antonio Brito que requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'
- 21/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Boulos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, de todos os apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, principal, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, dos Projetos de Lei nºs 1.842, de 2003, 3.581, de 2004, 6.294, de 2005, 2.117, de 2007, 7.952, de 2010, 170, de 2011, 1.665, de 2011, 3.413, de 2012, 7.666, de 2014, 5.117, de 2016, 6.192, de 2016, 318, de 2019, 435, de 2019, 5.228, de 2019, 6.157, de 2019, 1.867, de 2021, 1.999, de 2022, 411, de 2023 e 2.589, de 2023; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 6.230, de 2009, 6.941, de 2010, 7.556, de 2010, 7.802, de 2014, 1.049, de 2015, 2.094, de 2015, 3.334, de 2015, 5.509, de 2016, 5814, de 2016, 5.841, de 2016 e 133, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, principal, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de todos os apensados que são compatíveis e adequados orçamentária e financeiramente na Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, e pela rejeição dos projetos que são incompatíveis e inadequados orçamentária e financeiramente.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e dos Projetos de Lei nºs 3.581, de 2004, 2.117, de 2007, 7.952, de 2010, 3.413, de 2012, 7.666, de 2014, 5.117, de 2016, 6.192, de 2016, 5.228, de 2019, 318, de 2019, 6.157, de 2019, 5.228, de 2019, 1.999, de 2022, 2.589, de 2023 e 411, de 2023; pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.230, de 2009, 6.941, de 2010, 7.556, de 2010, 7.802, de 2014, 1.049, de 2015, 2.094, de 2015, 3.334, de 2015, 5.509, de 2016, 5.814, de 2016, 5.841, de 2016 e 133, de 2023; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.867, de 2021; pela constitucionalidade, injuridicidade e inadequação da técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 1.842, de 2023, 6.294, de 2005 e 435, de 2019 (art. 4º, inciso II), e dos Projetos de Lei nºs 170, de 2011 e 1.665, de 2011.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposição inicial, as demais apensadas e a emenda apresentada, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 441-G do Substitutivo da relatora (redução da alíquota patronal previdenciária), apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do artigo 441-A, constante no artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 441-C, constante no artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.228-A/2019). - Inteiro Teor 2366717
- 21/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
- Inteiro Teor 2364722
- 29/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2364711
- 29/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2023/SGM-P.
- Inteiro Teor 2364300
- 21/12/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação deste do PL nº 5.496, de 2013, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).
4/dez
2023
Em tramitação
Análise do substitutivo (Senado)
PL 5228/2019 (Substitutivo-CD)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 04/12/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019
- PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- 07/12/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CAS.
- 08/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/12/2023
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto