Ementa:
Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)

Em tramitação
25/set
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5228/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº177, em 25/09/2019.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CAS.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
25/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
03/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
************* Retificado em 03/10/2019*************
Recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Humberto Costa, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 1-T - PL 5228/2019
03/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 2-T, de autoria do Senador Rodrigo Cunha, nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF.
EMENDA 2-T - PL 5228/2019
04/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Bolsonaro, para emitir relatório.
10/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Paulo Paim, nos termos do art. 122, I, "c" do RISF.
EMENDA 3 - PL 5228/2019
14/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas as Emendas nº 4, 5 e 6, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, I, "c" do RISF.
************* Retificado em 15/10/2019*************
Recebidas as Emendas nº 4 e 5, de autoria da Senadora Rose de Freitas, nos termos do art. 122, I, "c" do RISF.
EMENDA 5 - PL 5228/2019
EMENDA 4 - PL 5228/2019
21/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:43.
22/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:04.
23/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:27.
23/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 46ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 133, de 2019-CAS, de autoria do Senador Eduardo Girão, subscrito pelo Senador Flávio Arns, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que "institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências". Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
REQ 133/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
29/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 15:12.
29/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 16:50.
29/10/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 18:30.
06/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 50ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova os Requerimentos nº 137 e 143, de 2019-CAS, para a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 5228, de 2019. Matéria aguardando data oportuna para realização da audiência.
REQ 137/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
REQ 143/2019 - CAS
20/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 135, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, subscrito pelo Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Sr. Carlos Fernando da Silva Filho, Presidente do Sindicato. Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT). Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
REQ 135/2019 - CAS
20/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 139, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, subscrito pelo Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dra. Noemia Aparecida Garcia Porto, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA. Matéria aguardando data oportuna para realização de audiência.
REQ 139/2019 - CAS
20/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 52ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 141, de 2019-CAS, de iniciativa do Senador Humberto Costa, subscrito pelo Paulo Paim, para que, na Audiência Pública objeto do REQ 133/2019, com o objetivo de instruir o PL 5228/2019, que institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado: 1. Dr. Ângelo Fabiano Farias da Costa, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT. Matéria aguardando data oportuna para a realização da audiência.
REQ 141/2019 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
20/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Bolsonaro, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-T, 2-T, 3, 4 e 5, apresentadas na CAS.
Matéria aguardando a realização de audiência pública agendada para 21/11/2019 às 9h30 (nove horas e trinta minutos).
Relatório Legislativo
21/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 54ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, é realizada audiência pública para instrução da matéria, em atendimento aos Requerimentos nº 133, 135, 137, 139, 141, 143/2019-CAS.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição das Emendas nº 1-T, 2-T, 3, 4 e 5, apresentadas na CAS.
22/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2019.
25/11/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator para reexame.
05/12/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF.SF 1020/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela própria Comissão de Assuntos Sociais, de sobrestamento do PL 5228/2019, para aguardar a tramitação da Medida Provisória nº 905, de 2019.
À SLSF.
Ofício
05/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita o sobrestamento do PL 5228/2019 para aguardar tramitação da Medida Provisória n° 905, de 2019.
06/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1082, de 2019, de iniciativa da CAS, que solicita o sobrestamento da presente matéria, para aguardar a tramitação da Medida Provisória nº 905, de 2019.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 1082/2019
06/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019.
11/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura dos requerimentos listados abaixo:
- Requerimento, do Senador Paulo Rocha, solicita audiência da CDH;
- Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicita audiência da CAE;
- Requerimento, do Senador Humberto Costa, solicita audiência da CE.
12/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1084 a 1086, de 2019, de autoria dos Senadores Paulo Rocha e Humberto Costa, solicitando oitiva das CDH, CAE e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 1084 a 1086, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
13/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019;
- nº 1.084, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CDH;
- nº 1.085, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CAE; e
- nº 1.086 de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CE.
08/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
08/01/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do OFÍCIO Nº 792/2019, da Câmara de Vereadores de Itapira-SP. (fl.57/59)
Ofício
09/01/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019;
- nº 1.084, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CDH;
- nº 1.085, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CAE; e
- nº 1.086 de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CE.
26/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Assessoria Técnica para juntada de manifestação externa.
26/03/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 503/2019, da Câmara Municipal de Guarujá - SP. (fls. 60-63)
Ofício
30/03/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- nº 1.082, de 2019, da CAS, solicitando o sobrestamento da matéria para aguardar a tramitação da MPV 905/2019;
- nº 1.084, de 2019, do Senador Paulo Rocha, solicitando que seja ouvida a CDH;
- nº 1.085, de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CAE; e
- nº 1.086 de 2019, do Senador Humberto Costa, solicitando que seja ouvida a CE.
20/08/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 283/19, da Câmara Municipal de São Vicente - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
05/03/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
18/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 6 a 8, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 6 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 7 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 8 PLEN - PL 5228/2019
19/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 20.05.2021.
19/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 9 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 10, do Senador Sérgio Petecão; e
- 11, do Senador Styvenson Valentim.
EMENDA 10 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 11 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 12, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 12 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 13 a 15, do Senador Jaques Wagner; e
- 16 a 19, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 13 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 14 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 15 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 16 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 17 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 18 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 19 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 20, do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 20 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 21, da Senadora Leila Barros; e
- 22, do Senador Chico Rodrigues.
EMENDA 21 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 22 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 23, do Senador Jean Paul Prates; e
- 24, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 24 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 23 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 25, do Senador Weverton;
- 26, do Senador Wellington Fagundes; e
- 27 a 29, do Senador Weverton.
EMENDA 27 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 25 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 28 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 29 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 26 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 30, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 30 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 31, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 31 PLEN - PL 5228/2019
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 20/05/2021.
Foram apresentadas 31 emendas.
Avulso de emendas
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1552/2021, da Liderança do PSD, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 33.
RQS 1552/2021
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1553/2021, do Senador Paulo Rocha, de retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
RQS 1553/2021
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1554/2021, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 26 ao PL 5228/2019.
RQS 1554/2021
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1555, de 2021, do Senador Flávio Arns, solicitando a retirada da Emenda nº 31.
RQS 1555/2021
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1556/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 24 ao PL 5228/2019.
RQS 1556/2021
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
Recebido o Requerimento nº 1557, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, retificando o RQS 1552/2021.
RQS 1557/2021
20/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 20/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-CAS e 6 a 31-PLEN.
Retirado da pauta.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1552 a 1557/2021)
(Prejudicado o RQS nº 1553/2021)
20/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, conforme fala do Presidente durante a sessão deliberativa remota de 20/05/2021, até às 14h do próximo dia em que a matéria for pautada.
24/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 32, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 32 PLEN - PL 5228/2019
24/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 25.05.2021.
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 33, da Senadora Rose de Freitas; e
- 34, do Senador Paulo Paim.
EMENDA 33 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 34 PLEN - PL 5228/2019
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1575/2021, do Senador Jayme Campos, de retirada da Emenda nº 9.
RQS 1575/2021
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 35, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 35 PLEN - PL 5228/2019
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 36, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 36 PLEN - PL 5228/2019
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 37 e 38, do Senador Marcelo Castro.
EMENDA 37 PLEN - PL 5228/2019
EMENDA 38 PLEN - PL 5228/2019
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 39, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 39 PLEN - PL 5228/2019
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 25/05/2021.
Foram apresentadas 39 emendas.
Retiradas, pelo autor, as emendas nºs 9 e 31.
Avulso de emendas
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1581/2021, da Liderança do PSDB, de retirada do Requerimento nº 1556/2021, de destaque.
RQS 1581/2021
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1584, de 2021, do Senador Nelsinho Trad, solicitando a retirada do RQS 1552/2021.
RQS 1584/2021
25/05/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 25/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 39.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 108/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto; pela prejudicialidade das Emendas nºs 1-T a 6 , 19 e 35; pela rejeição das Emendas nºs 7, 9, 12, 15 a 18, 23, 26, 29, 30, 33 e 38; pela aprovação parcial das Emendas nºs 8, 10, 11, 13, 14, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 32, 34 e 37; e pela aprovação das Emendas nºs 20, 36 e 39, nos termos das Emendas nºs 40 a 49, que apresenta.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1575, de autoria do Senador Jayme Campos, solicitando a retirada da Emenda nº 9;
- RQS nº 1581, da liderança do PSDB, solicitando a retirada do RQS nº 1556/2021; e
- RQS nº 1584, da liderança do PSD, solicitando a retirada do RQS nº 1552/2021.
Retirado o RQS nº 1554/2021, de destaque para votação em separado da Emenda nº 26.
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
26/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 270, de 28/05/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 270/2021
Autógrafo - PL 5228/2019
17/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício nº 03/2020-Dir. Assuntos Legislativos, da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas.
Ofício
20/12/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Anexada cópia do Ofício SGP nº 1175/2021, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando a inclusão das instituições que prestam serviços de socioaprendizagem de assistência social no texto do PL 5228/2019.
Ofício
08/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
28/mai
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5228/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

28/05/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 270/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, de autoria do Senador Irajá, constante do autógrafo em anexo, que "Lei do Primeiro Emprego".
Inteiro Teor 2020691
28/05/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5228/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal (PSD-TO), que: "Lei do Primeiro Emprego.
NOVA EMENTA: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir o contrato de primeiro emprego e o contrato de recolocação profissional".
Inteiro Teor 2020385
10/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/06/21 PAG 92
Inteiro Teor 2043927
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6930/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2023815
10/06/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
15/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1300/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação da proposição 5228/2019, apensada à proposição 6930/2006".
Inteiro Teor 2028190
03/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1570/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 5707/2013, 1049/2015, 5509/2016, 5841/2016 e 5070/2020, todas apensadas à proposição 6930/2006".
Inteiro Teor 2049782
19/08/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.300/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.300/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 5.228/2019 e n. 6.930/2006 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
24/08/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1714/2021, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004,
6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006. ".
Inteiro Teor 2062714
13/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 1.714/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
25/02/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 187/2022, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB/RO), que "Requer a desapensação das proposições 5228/2019, 1842/2003, 6192/2016, 6157/2019, 3581/2004, 6294/2005, 435/2019, 2117/2007, 7556/2010, todas apensadas à proposição 6930/2006, e da outras providenciais. ".
Inteiro Teor 2141999
29/03/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 187/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 187/2022. Em consequência, determino o desfazimento do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006 e a formação de dois novos blocos: (I) o primeiro, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 5.496/2013, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 5.228/2019, 1.842/2003, 6.192/2016, 6.157/2019, 3.581/2004, 6.294/2005, 435/2019, 2.117/2007, 7.556/2010, 2.094/2015, 1.665/2011, 6.230/2009, 6.941/2010, 7.952/2010, 7.802/2014, 170/2011, 318/2019, 7.666/2014, 3.334/2015, 5.117/2016, 1.867/2021, 5.509/2016, 1.049/2015, 5.841/2016, 3.413/2012 e 5.814/2016; (II) o segundo, encabeçado pelo Projeto de Lei n. 6.930/2006, contendo apensados a este os Projetos de Lei n. 4.909/2005, 1.034/2019, 2.326/2019, 5.406/2005, 6.022/2005, 6.173/2005, 1.747/2007, 492/2007, 626/2007, 5.916/2016, 7.344/2006, 2.712/2011, 4.749/2019, 688/1999, 725/1999, 913/1999, 2.694/2000, 3.968/2000, 4.892/2001, 5.993/2001, 6.424/2002, 843/2003, 6.443/2002, 1.127/2003, 1.495/2011, 2.931/2019, 4.498/2019, 4.871/2019, 4.924/2019, 6.804/2002, 1.001/2018, 7.108/2002, 838/2003, 3.040/2011, 3.239/2012, 956/2003, 1.147/2003, 2.635/2003, 3.172/2004, 3.345/2004, 3.389/2004, 5.977/2009, 6.100/2009, 11.167/2018, 1.031/2019, 1.178/2019, 525/2011, 1.251/2011, 4.806/2016, 1.252/2011, 687/2015, 5.253/2016, 7.346/2017, 176/2019, 6.383/2016, 4.055/2019, 8.146/2017, 8.947/2017, 10.709/2018, 1.353/2019, 2.542/2019, 3.342/2019, 5.818/2019, 4.599/2020, 3.658/2021, 3.681/2021, 765/2003, 193/2007, 7.115/2010, 5.707/2013, 5.070/2020 e 179/2011.
Assim, submetam-se os Projetos de Lei n. 5.496/2013 e 6.930/2006 e seus respectivos apensados à apreciação do Plenário, ao regime prioritário e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família, de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.496/2013: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.930/2006: CSSF, CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.]
18/04/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-5496/2013
27/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 645/2022, pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'".
Inteiro Teor 2161619
29/08/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 645/2022 do Sr. Antonio Brito que requerimento de Urgência ao PL 5228/2019, que trata da 'Lei do Primeiro Emprego'
21/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Boulos, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, de todos os apensados, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela compatibilidade e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, principal, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, dos Projetos de Lei nºs 1.842, de 2003, 3.581, de 2004, 6.294, de 2005, 2.117, de 2007, 7.952, de 2010, 170, de 2011, 1.665, de 2011, 3.413, de 2012, 7.666, de 2014, 5.117, de 2016, 6.192, de 2016, 318, de 2019, 435, de 2019, 5.228, de 2019, 6.157, de 2019, 1.867, de 2021, 1.999, de 2022, 411, de 2023 e 2.589, de 2023; pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira dos Projetos de Lei nºs 6.230, de 2009, 6.941, de 2010, 7.556, de 2010, 7.802, de 2014, 1.049, de 2015, 2.094, de 2015, 3.334, de 2015, 5.509, de 2016, 5814, de 2016, 5.841, de 2016 e 133, de 2023; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, principal, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de todos os apensados que são compatíveis e adequados orçamentária e financeiramente na Comissão de Finanças e Tributação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, e pela rejeição dos projetos que são incompatíveis e inadequados orçamentária e financeiramente.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 5.496, de 2013, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e dos Projetos de Lei nºs 3.581, de 2004, 2.117, de 2007, 7.952, de 2010, 3.413, de 2012, 7.666, de 2014, 5.117, de 2016, 6.192, de 2016, 5.228, de 2019, 318, de 2019, 6.157, de 2019, 5.228, de 2019, 1.999, de 2022, 2.589, de 2023 e 411, de 2023; pela inconstitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 6.230, de 2009, 6.941, de 2010, 7.556, de 2010, 7.802, de 2014, 1.049, de 2015, 2.094, de 2015, 3.334, de 2015, 5.509, de 2016, 5.814, de 2016, 5.841, de 2016 e 133, de 2023; pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.867, de 2021; pela constitucionalidade, injuridicidade e inadequação da técnica legislativa dos Projetos de Lei nºs 1.842, de 2023, 6.294, de 2005 e 435, de 2019 (art. 4º, inciso II), e dos Projetos de Lei nºs 170, de 2011 e 1.665, de 2011.
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Eli Borges (PL-TO).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 1.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Trabalho, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Votação em turno único.
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalvados os destaques. Sim: 286; não: 91; total: 377.
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a proposição inicial, as demais apensadas e a emenda apresentada, ressalvados os destaques.
Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para Votação em Separado do(a) Art. 441-G do Substitutivo da relatora (redução da alíquota patronal previdenciária), apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I).
Encaminharam a Votação: Dep. Jack Rocha (PT-ES) e Dep. Marcos Pollon (PL-MS).
Mantido o texto. Sim: 312; não: 104; total: 416.
Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II).
Retirado o DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso I do artigo 441-A, constante no artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I).
Retirado o DTQ 4: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) artigo 441-C, constante no artigo 2º do substitutivo, apresentado ao PL 5496/2013 (art. 161, I).
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 5.228-A/2019).
Inteiro Teor 2366717
21/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Inteiro Teor 2364722
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2364711
29/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 268/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2364300
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do PL nº 5.496, de 2013, proposição principal, em face da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.228, de 2019, apensado, adotado pela relatora da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/11/2023 - 13h55 - 238ª Sessão).
4/dez
2023
Em tramitação

Análise do substitutivo (Senado)

PL 5228/2019 (Substitutivo-CD)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

04/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 5228/2019
PL 5228/2019 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
07/12/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
08/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto