Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Iniciativa: Poder Executivo

Em tramitação
26/out
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5230/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

26/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 27/10/2023 a 11/12/2023. Sobresta a pauta a partir de: 12/12/2023
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 5230/2023 (Projeto de Lei), pelo Poder Executivo, que: "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005".
Inteiro Teor 2351731
26/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 546/2023 (Mensagem de Solicitação de urgência ), pelo Poder Executivo, que "Nos termos do § 1º do art. 64 da Constituição, submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio'
".
Inteiro Teor 2351737
07/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE)
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/2023.
08/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas em Plenário: 5 sessões a partir de 09/11/2023, em razão da Urgência Constitucional apresentada.
08/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 64, CF)
Inteiro Teor 2351873
28/11/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do REQ n. 256/2023 (Requerimento (Outros)), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP), que "Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil".
Inteiro Teor 2365302
28/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerramento automático do Prazo de emendamento em plenário 28/11/2023 21:18:00
06/12/2023
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 256/2023 da Sra. Maria Rosas que requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 5.230/2023, que redefine a Política Nacional de Ensino Médio no Brasil.
09/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2373398
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em decorrência da apresentação dessa Mensagem, o PL 5230/2023 passa a tramitar em regime de prioridade.
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da MSC n. 673/2023 (Mensagem de Cancelamento de Urgência), pelo Poder Executivo, que "Solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que 'Altera a Lei n2 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.' ".
Inteiro Teor 2374004
12/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4264/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1299/2023, Projeto de Lei 2601/2023 e o Projeto de Lei 10682/2018 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.
".
Inteiro Teor 2374445
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4275/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”".
Inteiro Teor 2374804
13/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4275/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e define diretrizes para a política nacional de ensino médio.”
13/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4275/2023.
13/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2376086
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 311/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer, a apensação do Projeto de Lei nº 345/2024 ao Projeto de Lei nº 5230/2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontram em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 2388124
18/03/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do REQ n. 35/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE)".
Inteiro Teor 2396356
19/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2397387
20/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2399269
20/03/2024
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado requerimento n. 35/2024 da Sra. Sâmia Bomfim que requer seja realizada, no âmbito desta Comissão, reunião de debate sobre o PL nº 5230/2023 (Novo Ensino Médio), com a presença do relator da matéria no plenário desta Casa, Sr. Deputado Mendonça Filho (União-PE).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Educação.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 1, 2, 3, 5, 8, 9, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 44, 56, 70, 71, 73, 74, 75, 78 e 79, na forma do Substitutivo; e pela rejeição das Emendas nº 4, 6, 7, 10, 12, 15, 19, 29, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 41, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 72, 76 e 77.
Inteiro Teor 2397689
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2397689
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer em Plenário à matéria e às Emendas de Plenário nºs 1 a 79, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto, das Emendas e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2397689
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Pedro Campos (PSB-PE), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), Dep. Padre João (PT-MG), Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Rafael Brito (MDB-AL) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 80 a 100.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Educação.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 82, 83, 85, 86, 88, 89, 95, 96, 97 e 99, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais emendas.
Inteiro Teor 2398093
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Finanças e Tributação.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação orçamentária e financeira das Emendas de Plenário nºs 80 a 100 e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2398093
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para proferir Parecer às Emendas de Plenário n°s 80 a 100, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo relator, Dep. Mendonça Filho (União-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 2398093
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco UNIÃO (PSB): Emenda de Plenário n° 80 (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PL: Emenda de plenário nº 81 (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do inciso IV do art. 61 da Lei nº 9.394/1996, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, I).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque para votação em separado do inciso IV, do art. 61 da Lei nº 9.394 de 1996, constante do art. 1º do substitutivo, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 86. (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 9: PSB: Emenda de Plenário nº 96. (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário n° 84. (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Duda Salabert (PDT-MG) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenario nº 84.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 5: Bloco Fdr PSOL-REDE (Psol): Emenda de plenário n° 40 (art. 161, II).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 40. Sim: 35; não: 375; total: 410.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Destaque de Preferência do(a) Art. 7º, inciso I, alínea “b”, do texto original do PL 5230/2023, a fim de incorporá-lo ao Substitutivo apresentado ao PL 5230/2023. (art. 161, IV)
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitada a preferência.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Mendonça Filho (União-PE).
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.230-A/2023).
20/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE).
Inteiro Teor 2397689
26/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400845
26/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 40/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2400847
27/mar
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 5230/2023

Situação: AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

27/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 5230/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 5230/2023
Avulso inicial da matéria
27/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
27/03/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
04/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:39.
REQ 24/2024 - CE
15/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 prevista para a 19ª reunião, agendada para 18/04/2024, às 14h.
15/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 16ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 14h.
16/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
1ª Audiência pública realizada em 16/04/2024, em atendimento aos REQ 24/2024 e REQ 26/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12491&codcol=47
17/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 1, 2 e 3 de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 - PL 5230/2023
EMENDA 1 - PL 5230/2023
EMENDA 3 - PL 5230/2023
18/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 4, nº 5, nº 6 e nº 7, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 4 - PL 5230/2023
EMENDA 5 - PL 5230/2023
EMENDA 6 - PL 5230/2023
EMENDA 7 - PL 5230/2023
18/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 8, nº 9, nº 10, nº 11 e nº 12, de autoria da Senadora Teresa Leitão.
EMENDA 8 - PL 5230/2023
EMENDA 9 - PL 5230/2023
EMENDA 10 - PL 5230/2023
EMENDA 11 - PL 5230/2023
EMENDA 12 - PL 5230/2023
18/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública realizada em 18/04/2024, em atendimento ao REQ 24/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12493&codcol=47
18/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 13, nº 14, nº 15 e nº 16, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 13 - PL 5230/2023
EMENDA 14 - PL 5230/2023
EMENDA 15 - PL 5230/2023
EMENDA 16 - PL 5230/2023
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas as Emendas nº 17, nº 18, nº 19, nº 20 e nº 21, de autoria do Senador Carlos Viana.
EMENDA 17 - PL 5230/2023
EMENDA 18 - PL 5230/2023
EMENDA 19 - PL 5230/2023
EMENDA 20 - PL 5230/2023
EMENDA 21 - PL 5230/2023
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 22, de autoria do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 22 - PL 5230/2023
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebida a Emenda nº 23, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 23 - PL 5230/2023
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto