Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.

Iniciativa: Deputado Weverton Rocha (PDT/MA)

Em tramitação
11/mai
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 5248/2016

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

11/05/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5248/2016, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Ecocardiograma fetal em gestantes.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a realização de exames em gestantes".
Inteiro Teor 1456823
24/05/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1458267
25/05/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/05/16 PÁG 87 COL 01.
Inteiro Teor 1473364
25/05/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF.
21/06/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
23/06/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2016)
07/07/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5713/2016.
Inteiro Teor 1477849
05/10/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Inteiro Teor 1496416
05/10/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5713/2016, apensado.
Inteiro Teor 1496416
01/11/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), a pedido, para reformulação de parecer.
17/11/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Inteiro Teor 1508579
17/11/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5713/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1508579
21/11/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 22/11/2016)
30/11/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2016
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Mandetta.
04/01/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6659/2016.
Inteiro Teor 1518097
08/03/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação (republicação em avulso).
08/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 6027/2017 do Líderes que requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16.
08/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 6027/2017 => PL 5248/2016.
08/03/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
08/03/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
08/03/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6027/2017, pelo Líderes, que: "Requer regime de urgência para apreciação PL 5248/16".
Inteiro Teor 1529469
23/03/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5713/2016, PL-6659/2016 apensadas.
23/03/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5713/2016, PL-6659/2016 apensadas.
03/04/2017
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
04/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/04/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr. (PP-BA)
11/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6259/2017, pelo Deputado Dr. Sinval Malheiros (PTN-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.659/2016, apensado ao Projeto de Lei nº 5.248/2016".
Inteiro Teor 1544786
24/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 6.259/2017, conforme despacho do seguinte teor; "Indefiro o Requerimento n. 6.259/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 6.659/2016 e 5.248/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
02/05/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
06/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
20/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
27/06/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
04/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
05/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
11/07/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/08/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento do Dep. Caetano, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta para apreciação da Ordem do Dia na seguinte sequência: 1) PLP nº 76/2007; e 2) PL nº 6424/2016, sobre os demais itens da pauta.
09/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/10/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
03/04/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
06/06/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 8796/2018, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer reconstituição dos autos de proposições em tramitação na Comissão de Seguridade Social e Família".
Inteiro Teor 1666488
14/06/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Inteiro Teor 1668984
14/06/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, e do PL 5713/2016, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6659/2016, apensado.
Inteiro Teor 1668984
19/06/2018
SGMGAB - Gabinete - SGM
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 8.796/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro a reconstituição das proposições referidas em epígrafe e dos apensos respectivos, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se".
26/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF, o PL 5248/16, com os PLs 5713/16 e 6659/16, apensados, reconstituídos.
10/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
13/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/11/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10946/2018.
Inteiro Teor 1692304
20/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/11/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) em virtude da apensação do PL 10946/2018.
21/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
27/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
28/11/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
04/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs PL 5713/2016, PL 6659/2016 e PL 10946/2018, apensados, em face da declaração de prejudicialidade destes, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.248, de 2016, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Ordinária de 04/12/2018 - 14h - 253ª Sessão).
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1697560
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 1697559
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1697558
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei n° 5.248, de 2016, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a apreciação da proposição inicial, das apensadas e das emendas apresentadas.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
Inteiro Teor 1698003
04/12/2018
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5248-A/2016).
05/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
05/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.274/18/SGM-P.
Inteiro Teor 1697721
05/12/2018
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Devolução à CCP
05/12/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
5/dez
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PLC 130/2018

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

06/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
07/12/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
07/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
20/12/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
29/01/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/03/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
14/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Girão, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda (de redação) que apresenta.
Relatório Legislativo
15/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.
22/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 22/06/2022, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/06/2022
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria encaminhada ao Relator, Senador Eduardo Girão, para reexame.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto