Projeto de Lei n° 5256, de 2025

Ementa:
Disciplina a compra e a venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por pessoas jurídicas sediadas no País.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)

16/out

2025

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/10/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 5256/2025. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 5256/2025

24/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A seguinte matéria vai às CCT, CCJ e CAE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

24/02/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CCT.

03/03/2026: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif.; EMENDA 1-T - PL 5256/2025

04/03/2026: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas ao projeto. Foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do senador Jorge Seif.
Matéria aguardando designação de relator.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto