Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAÇÃO DO USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Iniciativa: Marx Beltrão - PP/AL

Em tramitação
18/fev
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 526/2025

Situação: Apensado ao PL 759/2023

18/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 526/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "dispõe sobre a regulação do uso da inteligência artificial no brasil e dá outras providências".
Inteiro Teor 2857071
21/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-759/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2858750
24/03/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/2025 PAG 193
Inteiro Teor 2943932
25/03/2025
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTI.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto