Ementa:
Estabelece procedimentos de atendimento policial e de prestação jurisdicional e prevê medidas protetivas para os casos de violência contra o professor oriundos da relação de educação.

Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)

Em tramitação
30/set
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5276/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

30/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº182, em 30/09/2019.
30/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 02/10/2019 a 08/10/2019. Perante a SF-CCJ.
30/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém 5 (cinco) folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
30/09/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
02/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
30/05/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h10min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/06/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria com o Relator, Senador Mecias de Jesus, para reexame do Relatório.
01/07/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11h35min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
05/07/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/07/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 12ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Carlos Portinho nos termos regimentais.
11/08/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Carlos Portinho.
Encaminhada ao relator, Senador Mecias de Jesus, para análise.
EMENDA 1 - PL 5276/2019
24/08/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 14h11min, o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1, com uma emenda que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
11/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Oriovisto Guimarães, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto