Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 -Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar que os hospitais públicos e privados realizem todos os exames de triagem neonatal visando o diagnóstico e à terapêutica de anormalidades no recém-nascido, inclusive o teste do pezinho ampliado.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

Não aprovada
26/nov
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 5279/2020

Situação: PREJUDICADA

26/11/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/11/2020.
Avulso inicial da matéria
26/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL 5043/2020 com o PL 5279/2020.
26/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1416/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a tramitação em conjunto do PL nº 5043/2020 com o PL nº 5279/2020.
29/04/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1450/2021, do Senador Fabiano Contarato, que solicita a retirada do RQS 1416/2021.
RQS 1450/2021
29/04/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhado à publicação o RQS nº 1450/2021, de autoria do Senador Fabiano Contarato, solicitando a retirada do RQS nº 1416/2021, de tramitação em conjunto.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência declara prejudicados, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, o presente Projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)