Projeto de Lei Nº 528/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014.

Iniciativa: Jerônimo Goergen - PP/RS

4/mar

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 528/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal

Tramitação

04/03/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 528/2020 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre a promoção da mobilidade sustentável de baixo carbono e a captura e a estocagem geológica de dióxido de carbono; institui o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV) e o Programa Nacional de Descarbonização do Produtor e Importador de Gás Natural e de Incentivo ao Biometano; e altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.847, de 26 de outubro de 1999, 8.723, de 28 de outubro de 1993, e 13.033, de 24 de setembro de 2014".; Inteiro Teor 1862689

13/04/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1865526

14/04/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 657.; Inteiro Teor 1896907

19/02/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Recebimento pela CME.

16/03/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

17/03/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/03/2021)

26/03/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 18/2021, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 528, de 2020, que altera as Leis nº 13.033, de 24 de setembro de 2014, e nº 9.478, de 6 de agosto de 1997".; Inteiro Teor 1981849

31/03/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2021 a 31/03/2021 15:18:00). Foi apresentada uma emenda.

09/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta".; Inteiro Teor 2073713

22/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.".; Inteiro Teor 2077946

10/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1873/2021, por ter sido aprovado o REQ 1761/2021 que está apensado ao primeiro.

11/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

18/11/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: À CME o Memorando nº 277/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155; Inteiro Teor 2108025

30/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".

30/11/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020".; Inteiro Teor 2114370

02/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4025/2021.; Inteiro Teor 2111881

14/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020.
Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020.
Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)].; Inteiro Teor 2125398

16/12/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Recebimento pela CME, com as proposições PL-4025/2021, PL-3314/2021 apensadas.

17/12/2021: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

31/01/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, deixou de ser membro da Comissão

25/05/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

26/05/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

06/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1888/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte e Desenvolvimento Econômico".; Inteiro Teor 2284549

07/06/2023: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Foi apresentada uma emenda.

21/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 2061/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Zé Trovão (PL/SC), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 528, de 2020, para análise de mérito nas Comissões de Viação e Transporte (CVT) e Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados.
".; Inteiro Teor 2292151

31/08/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do REQ n. 2856/2023 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer que o Projeto de Lei nº 4.196/2023 seja apensado ao Projeto de Lei nº 528/2020 por tratarem de matérias correlatas".; Inteiro Teor 2321997

05/09/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4196/2023.; Inteiro Teor 2323919

09/10/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Em decorrência dessa apensação do PL 4516/2023 ao PL 4196/2023, que tramita apensado ao PL 528/2020, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade.

06/11/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-5216/2023.; Inteiro Teor 2353426

21/11/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)

12/12/2023: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4516/2023, por ter sido aprovado o REQ 3105/2023 que está apensado ao primeiro.

27/02/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2389514

12/03/2024: CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:: Devolução à CCP

12/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2394195

13/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 3.314/2021, 4.025/2021, 4.196/2023 e 5.216/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/03/2024 - 13h55 - 27ª Sessão).

13/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).; Inteiro Teor 2398256

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo apresentado, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.; Inteiro Teor 2394195

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação dos Projetos de Lei nº 528, de 2020, nº 3.314, de 2021, nº 4.196, de 2023, nº 4.516, de 2023, e nº 5.216, de 2023, e aprovação parcial das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.025, de 2021.; Inteiro Teor 2394195

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 528, de 2020, das Emendas nº 1, de 2021, e nº 1, de 2023, da Comissão de Minas e Energia, dos apensados, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 2394195

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Joseildo Ramos (PT-BA), Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), Dep. Ricardo Salles (PL-SP), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bibo Nunes (PL-RS), Dep. Célia Xakriabá (PSOL-MG), Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Merlong Solano (PT-PI) e Dep. Alceu Moreira (MDB-RS).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 28.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, com a Subemenda Substitutiva.; Inteiro Teor 2395253

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1 e pela aprovação parcial das Emendas nºs 2 e 3, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, e pela rejeição das demais emendas com apoiamento regimental.; Inteiro Teor 2395253

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário com apoiamento regimental e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia.; Inteiro Teor 2395253

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 528, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, ressalvados os destaques. Sim: 429; não: 19; abstenção: 3; total: 451.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvados os destaques.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 8: Bloco Fdr PSOL-REDE: Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 22. Sim: 14; não: 362; total: 376.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do art. 32 do substitutivo, com vistas à sua supressão, apresentado ao PL 528/2020. (art. 161, I)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 288; não: 62; abstenção: 1; total: 351.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 18. Sim: 98; não: 314; total: 412.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 10: PL: Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 21. Sim: 191; não; 232; abstenção: 2; total: 425.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 11: PL: Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 19. Sim: 152; não: 279; total: 431.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 14: Bloco MDB (MDB): Destaque para Votação em Separado da expressão: “produzido por meio de processos exclusivamente dedicados para tal fim” Constante do art. 1º da Lei 13.033/2014, modificado na forma do artigo 33 do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 528/2020, para fins de sua supressão. (art. 161, I)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 382; não: 48; total: 430.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 9: Bloco UNIÃO (SD): Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Art. 15 da Emenda de Plenário nº 4. Sim: 38; não: 376; abstenção: 1; total: 415.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como as atividades relacionadas à movimentação e estocagem de dióxido de carbono" que consta do Art. 61-A, da Lei n° 9.478 de 1997, alterada pelo art. 26, do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I) .

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: Bloco UNIÃO (PDT): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do Capítulo VI e, por decorrência, do inciso IV do Art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 528/2020 (art. 161, I)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (SD): Emenda de Plenário nº 4. (art. 161, II)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 7: PL: Emenda de Plenário nº 20. (art. 161, II)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 12: Bloco MDB (PSD): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 13: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 21 (art. 161, II).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 15: PSB: Emenda de Plenário nº 10. (art. 161, II)

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 528-A/2020).

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Minas e Energia.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

13/03/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

19/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do autógrafo.; Inteiro Teor 2396769

19/03/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 35/2024/SGM-P.; Inteiro Teor 2396772

19/mar

2024

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 528/2020

Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Tramitação

19/03/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 528/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 528/2020; Avulso inicial da matéria

19/03/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

20/03/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido na CI. Matéria aguardando distribuição.

20/03/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

27/03/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:27.

27/03/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.

09/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, são lidos e aprovados o REQ 18/2024-CI, o REQ 19/2024-CI, o REQ 21/2024-CI e o REQ 22/2024-CI, para realização de audiência pública para instruir o PL 528/2020. O PL, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, está sobrestado aguardando a realização de audiência pública de instrução.

09/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O Senador Chico Rodrigues apresenta a emenda n° 1 ao PL 528/2020.
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiência pública de instrução.; EMENDA 1 - PL 528/2020

11/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:46.

11/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido requerimento (Audiência Pública) na Comissão de Infraestrutura nesta data.

11/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 19/2024, REQ 21/2024 e REQ 26/2024 prevista para a 7ª reunião, agendada para 16/04/2024, às 09h.

15/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 18/2024 e REQ 22/2024 prevista para a 9ª reunião, agendada para 25/04/2024, às 09h.

16/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é realizada audiência pública de instrução da matéria, em atendimento aos requerimentos nº 19, 21, 26, 28 e 30/2024-CI, com a presença dos seguintes expositores: Cristiano Levone de Oliveira, Gerente-Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Jurema Monteiro, Presidente da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas); Roberto Furian Ardenghy, Presidente do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Henry Daniel Hadid, Presidente do Sindicom (Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes); Erica Vieira Marcos, Gerente-Executiva Ambiental da CNT (Confederação Nacional do Transporte); Gustavo Henrique Ferreira, Diretor de Programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda; Marlon Arraes Jardim Leal, Diretor do Departamento de Biocombustíveis da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; André Meloni Nassar, Presidente-Executivo da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais); Sergio Tadeu Cabral Beltrão, Diretor-Executivo da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene); Julio Cesar Minelli, Diretor-Superintendente da Aprobio (Associação dos Produtores de Biocombustíveis do Brasil); Evandro Gussi, Presidente da UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia).
Documentos, vídeos e apresentações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12293.
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, segue sobrestado, aguardando a realização de audiências públicas de instrução em atendimento a outros requerimentos aprovados.

24/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebida, nesta data, Emenda nº 2, do Senador Astronauta Marcos Pontes.; EMENDA 2 - PL 528/2020

25/04/2024: SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida a Comissão nessa data, é realizada a segunda audiência pública de instrução do projeto, em atendimento aos requerimentos nº 18 e 33/2024-CI, com a presença dos seguintes convidados: José Nilton Vieira, Diretor Substituto do Departamento de Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia; Thomas Caldellas, Coordenador Geral de Regulamentos Técnicos e Mobilidade Sustentável do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Cristiano Levone de Oliveira, Gerente Executivo de Gestão Integrada de Transição Energética da Petrobras; Sylvie D'Apote, Diretora-Executiva de Gás Natural do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás); Lucien Belmonte, Presidente Executivo da Abividro (Associação Brasileira das Indústrias de Vidro); Davi Bomtempo, Superintendente de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI (Confederação Nacional da Indústria); Renata Isfer, Presidente da Abiogás (Associação Brasileira do Biogás); Marcelo Mendonça, Diretor Técnico e Comercial da Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado); André Passos Cordeiro, Presidente da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química).
Documentos, vídeos, apresentações e informações da reunião disponíveis em: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12475&codcol=59
O projeto, sob a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, continua sobrestado, aguardando a realização de outra audiência pública de instrução.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto