Projeto de Lei n° 5281, de 2020

Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de poluição no rol dos crimes hediondos, nos termos que especifica.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG)

26/nov

2020

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

19/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CMA e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

19/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/05/2023 a 29/05/2023. Perante a CMA.

30/05/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 5281/2020 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto